Assista aqui! Manifestação do Funcionalismo Público lota reunião da Câmara de Ouro Preto-MG

Por Tino Ansaloni Publicado em 18/05/2016, 21:35 - Atualizado em 20/05/2016, 17:04

Por João Paulo Silva Assessoria de Comunicação SINDSFOP Atendendo à convocação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto (SINDSFOP), acordada em assembleia, na quinta-feira (12), servidores municipais compareceram na última reunião da Câmara Municipal na tarde de ontem (17).

Assista vídeo aqui

https://youtu.be/APSto-dwG-E Os servidores, que lotaram as cadeiras da Câmara, levaram cartazes com os seguintes dizeres: “Servidores unidos, categoria forte”;“Reajuste salarial não é esmola”; “A greve é um direito legal”; “Todos juntos por melhores condições salariais”; “Violar o direito de greve é violar um direito fundamental”. Há mais de 24 meses sem reajuste salarial o funcionalismo vem, exaustivamente, lutando desde fevereiro pela sua Data-Base 2016. A diretoria do SINDSFOP, acompanhada de sua assessoria jurídica, fez uso da Tribuna Livre na Câmara Municipal e repudiou o indeferimento do mandado de segurança impetrado pela entidade contra uma decisão judicial que suspendeu a greve dos servidores públicos municipais. O despacho foi proferido ontem pelo Desembargador Corrêa Júnior, ele entendeu que o Agravo Interno seria a via mais adequada para discutir a decisão e não acatou o pedido de reconsideração interposto pelo SINDSFOP. A questão do Mandado de segurança foi esclarecida em plenário pelo advogado da SINDSFOP, Júnior Ananias Castro. Na semana passada todos os advogados do escritório que presta consultoria jurídica ao sindicato avaliaram aquele que seria o melhor recurso, tendo em vista o não-acatamento do pedido de reconsideração da greve interposto pelo jurídico da entidade. “Nós tínhamos duas opções: ingressar com o Agravo Interno, um tipo de recurso previsto no regime interno do Tribunal de Justiça ou optar pelo Mandado de Segurança. Foi decidido que a via mais adequada seria o Agravo Interno, contudo, depois de uma análise muito cuidadosa dos prós e contras em se ingressar com este recurso, nós chegamos à conclusão de que seria mais interessante o mandato de segurança que é uma ação mais urgente, haja vista a urgência do caso”, explicou o advogado. Caso o SINDSFOP tivesse optado pelo Agravo Interno, a análise do mesmo teria que aguardar o retorno da Desembargadora Heloísa Combat, que se encontra de férias. Diante disso, foi decidido pelo ingresso ao Mandado de Segurança, ainda que houvesse o risco de indeferimento. A presidente da SINDSFOP, Cida Peixoto, também fez uso da palavra no Plenário da Câmara. Ela iniciou sua fala agradecendo a oportunidade concedida pelo Presidente Thiago Mapa e demais vereadores. Cida agradeceu ainda a “todos os servidores presentes” e “àqueles que não puderam comparecer à reunião, mas que manifestaram apoio à luta através de mensagens eletrônicas”. Em seguida a presidente fez questão de reiterar, em resposta a uma onda de boatos que sugeriam “ser este um movimento eleitoral e político”, que “o homem é essencialmente um ser político”, enfatizou Cida. A sua intenção, ao expor essa frase, foi afirmar que todo ato focado na luta por liberdade e garantia de direitos se configura como “ato político” o que é diferente, de acordo com suas palavras, com “politicagem”. Dando prosseguimento ao seu discurso, Cida Peixoto parabenizou a todos os vereadores da Câmara que em outra oportunidade agiram votando contra o fim do processo Data-Base, em Ouro Preto, sugerido pelo prefeito e também por, recentemente, terem concluído o processo da Data-Base da Casa Legislativa sem maiores percalços. De acordo com a presidente do SINDSFOP é importante compreender que “o acordo coletivo anual dos servidores efetivos da câmara legislativa é diferente dos outros servidores municipais, visto que eles possuem legislação própria”. Os servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto possuem uma porcentagem e uma folha de pagamento diferenciada dos demais servidores municipais. Essas vantagens consistem em: 5% de reajuste na carreira; Um acréscimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais) totalizando R$ 200,00 (duzentos reais) referentes à ajuda de custo, destinados a cursos de graduação e pós-graduação; R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em bonificação para a aposentadoria; Seguro de vida + auxílio funeral (em estudo); Plano odontológico (em estudo); A ajuda de custo referente à alimentação no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) e o plano de saúde integral (UNIMED) já são assegurados. “Tais benefícios só foram possíveis através de muita luta empreendida pela SINDSFOP, pelo Presidente da Câmara Thiago Mapa e servidores da casa legislativa. Essa conquista, porém só evidencia todo o descaso pelo servidor público em geral”, desabafou Cida Peixoto. Cabe ressaltar que enquanto Ouro Preto se faz presente no ranking das 10 cidades com maior movimentação econômica (arrecadação) do Estado de Minas Gerais, os servidores públicos do município, se encontram com 0% de reajuste inflacionário. A presidente lembrou ainda sobre a importância de se fazer cumprir o reajuste linear que, de acordo com ela, “é um direito adquirido”. De forma mais breve, porém não menos emblemática, a vice-presidente do SINDSFOP também discursou em plenário. Silvânia Assis agradeceu “a presença de todos os servidores que vieram lutar por melhorias em seus salários e pelo índice inflacionário”. Ela destacou a “falta de reajuste salarial que se encontra defasado há mais de 24 meses” e citou a inflação que “já atingiu o índice de 20%”. Silvânia condenou “o sistema de boatarias que está infiltrado na prefeitura de Ouro Preto e que tem o intuito de enfraquecer o movimento”. Na última quinta-feira (12), momentos antes de uma assembléia que aconteceria na sede do SINDSFOP, inúmeros servidores receberam em seus celulares mensagens de diretores e secretários afirmando que a prefeitura estava concedendo um aumento. A informação é inverídica, vereadores presentes na assembléia acompanharam o ocorrido. Também foi colocado em questão o fato de atualmente a Prefeitura Municipal de Ouro Preto gastar em torno de R$ 530.00,00 (quinhentos e trinta mil reais) mensais de despesas com cargos de comissão. Diante desse fato, inferiu-se que há em seu cabide de empregos inúmeros cargos fantasmas. O SINDSFOP já solicitou à prefeitura uma listagem com os respectivos nomes e funções, no entanto, é sabido que essa lista se encontra inacessível, guardada dentro de um cofre. De forma pacífica, porém calorosa, o pronunciamento chegou ao fim com um apelo. A diretoria da SINDSFOP pediu que os vereadores da cidade de Ouro Preto intercedam pelos servidores municipais junto ao prefeito, que já é mais do que sabido, é inacessível a qualquer forma de diálogo perante a classe trabalhadora. A presidente Cida Peixoto e a vice-presidente Silvânia Assis lamentaram a onda de perseguição a qual seus servidores têm sido vítimas. “Essa é a nossa chance de conversar com vocês para que nos ajudem. Conversem com os servidores, ouçam o que eles têm a falar sobre os seus salários. Não podemos mais aceitar esse mandonismo, essa recusa ao diálogo. Nós não vamos tolerar perseguições, providenciaremos um ofício, pois constatamos quatro casos de perseguição por parte da prefeitura aos nossos servidores”, finalizou a diretoria. Aos gritos de “Fora Zé”, proferidos pelos servidores municipais que lotaram a Câmara, a reunião chegou ao fim. É importante ressaltar que em breve a análise da legitimidade da greve voltará às mãos da Desembargadora Heloísa Combat que julgará o seu mérito. A Constituição Federal, em seu artigo 9º e a Lei nº 7.783/89 assegura o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender. Considera-se legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisadas 72 horas, nas atividades essenciais e 48 horas nas demais.