Venda de cigarros por menos de R$ 5 reais pode resultar em prisão

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Crédito-João Paulo Teluca Silva/Jornal Voz Ativa

Depois de impactar mais de 30 mil donos de bares, restaurantes e mercados durante o Carnaval, período aquecido para o comércio, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) iniciam uma nova fase da campanha de conscientização sobre a lei que define o valor mínimo de R$ 5,00 para venda de cigarros e a importância do combate ao contrabando.

A campanha teve início com a ativação das redes sociais das entidades e segue com o envio de material informativo para cerca de 100 mil estabelecimentos em todo o país, esclarecendo sobre a lei do preço mínimo (n.o 12.546/2011) e as graves consequências que os varejistas podem sofrer ao descumpri-la: prisão por até 5 anos, proibição de venda desses produtos e perda do registro no Simples Nacional.

“Os cigarros ilegais vindos do Paraguai são vendidos abaixo do preço mínimo estabelecido por lei e financiam o crime organizado, que controla o contrabando e gera violência”, diz Edson Vismona, presidente do FNCP. “A venda de cigarros ilegais no País cresceu e bateu um novo recorde, de 54%, em 2018, segundo pesquisa do Ibope”, completa Vismona.

O material foi customizado para cada região do país, evidenciando aos comerciantes as marcas ilegais mais comercializadas. Em Minas Gerais, a principal marca do contrabando é a San Marino.

Para o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, esse alerta é um importante para os comerciantes “Os donos dos bares e restaurantes têm um papel essencial no combate contra o mercado ilegal de cigarros. Vender esses produtos também é crime e financia as organizações criminosas e a violência”.

Mercado ilegal de cigarros

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ibope em 2018, o mercado brasileiro foi inundado por 57 bilhões de cigarros contrabandeados, o que equivale a 54% do total.

Uma das principais consequências negativas desse avanço foi o crescimento da evasão fiscal. No ano passado, o Brasil deixou de arrecadar R$ 11,5 bilhões em impostos somente em função do contrabando de cigarros, mais do que conseguiu arrecadar no mesmo período sobre o setor, R$ 11,4 bilhões.

O valor sonegado é 1,6 vezes superior ao orçamento da Polícia Federal para o ano, e poderia ser revertido para a construção de 121 mil casas populares ou 6 mil creches.

Em Minas Gerais, cerca de 61% dos cigarros vendidos são ilegais, o que equivale a cerca de R$ 384 milhões que os cofres públicos deixaram de arrecadar em ICMS. De 2015 à 2018, o mercado ilegal de cigarro cresceu 12% em volume em Minas Gerais, chegando a 5,9 bilhões de unidades.