Receitas médicas agora são válidas em todo território nacional

A nova lei possibilita a compra de medicamento pelas pessoas que se deslocam para outros estados.

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Por João Paulo Silva Publicado em 18/03/2019, 10:08 - Atualizado em 03/07/2019, 22:14

Imagem Ilustrativa
Crédito-João Paulo Teluca Silva

Graças a uma lei que entrou em vigor em fevereiro de 2019, agora as receitas médicas prescritas em qualquer estado são válidas em todo o território nacional.

Todas as farmácias são obrigadas a aceitar o documento, inclusive nos casos dos medicamentos de uso controlado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como explica Fernanda Rebello, gerente geral de monitoramento da Anvisa.

“Independente da receita ter sido prescrita em um estado, ela pode, caso a pessoa esteja em viagem, comprar em outra região. É uma facilidade para o paciente”, afirmou.

A Lei n° 13.732  vale para todas as prescrições de medicamentos de controle especial, como antibióticos e remédios para convulsão. A regra também se aplica às receitas de medicamentos manipulados.

A legislação anterior restringia a validade da receita de alguns medicamentos controlados ao estado em que era emitida, o que impedia a sua utilização por pessoas que se deslocam para outros estados, impedindo-as de adquirir medicamentos muitas vezes essenciais à sua saúde.

Com informações complementares da Rede Nacional de Rádio. 

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