Brasil cai em ranking de legislação de proteção animal

Por Assessoria de Imprensa - Proteção Animal Mundial Publicado em 11/03/2020, 20:24 - Atualizado em 11/03/2020, 20:24

Brasil está atrás de países como México, Índia e Malásia em relação à proteção dos animais. Crédito – Ane Souz.

A Proteção Animal Mundial, organização não-governamental que trabalha em prol do bem-estar animal, lança a segunda edição do Índice de Proteção Animal (API, em inglês), que classifica 50 países de acordo com as suas políticas e legislações de bem-estar animal. Na primeira edição do levantamento, apresentado em 2014, o Brasil obteve classificação C. Agora, após seis anos, o país caiu para o nível D, mostrando uma estagnação nas políticas ligadas ao bem-estar animal.

Das diversas categorias analisadas, o Brasil apresentou queda em quatro –que impactam diretamente milhões de animais: leis aplicadas aos animais utilizados na agricultura, incluindo criação, transporte e abate; leis para animais usados para fins de recreação; legislações para animais utilizados para fins científicos e na estrutura governamental para a proteção dos animais.

Com relação aos animais de produção, o Brasil caiu de nível B para D. Apesar de o governo brasileiro investir em iniciativas que visam a melhoria do bem-estar animal no país, como programas de gerenciamento para bovinos de corte, cursos de treinamento para motoristas que transportam porcos e aves, cursos de abate humanitário e oficinas de bem-estar, o país ainda carece de legislações específicas, detalhando as condições que as inúmeras espécies de animais de fazenda podem ser criadas.

Um exemplo é a falta de proibição das piores formas de confinamento para os animais de produção – as baias de parto para porcos e gaiolas de alta densidade para galinhas poedeiras. “Apesar das inúmeras Instruções Normativas ao bem-estar dos animais de produção, é necessária uma legislação mais forte neste sentido, uma vez que as instruções não possuem mecanismos de execução. Estamos em um momento de transformação na criação de animais de fazenda no país, puxado pelos diversos acordos comerciais com países que possuem um alto rigor com relação ao bem-estar. Por isso, é um momento propício para uma transformação completa no setor”, analisa Helena Pavese, diretora-executiva da Proteção Animal Mundial.

No que diz respeito aos animais utilizados para fins de recreação ou de tração, o Brasil caiu duas posições no ranking, de D para F – segunda pior nota possível. Apesar de ser vanguardista e ter proibido a “farra do boi” em 1997 e, desde 1991, ser vetado o uso de mamíferos marinhos em cativeiro, ainda há a tradição dos rodeios e da utilização de diversas espécies para entretenimento em circos. “Do mesmo modo que fez com a farra do boi, o governo deveria propor leis contra a exploração de animais em rodeios e em circos. As tradições culturais não podem servir de justificativa para a crueldade animal”, pontua Helena.

No caso dos animais utilizados para trabalho, apesar de a legislação decretar um limite de seis horas de trabalho, um relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação revelou um total descaso com este decreto, além de apontar que não há nenhum tipo de treinamento oferecido em escolas, faculdades e universidades relacionados às tecnologias de tração animal.

O país também caiu – de B para C – na questão de leis aplicadas para animais utilizados em pesquisas científicas. Apesar de o país possuir uma lei que estabelece requisitos para a manutenção e uso de animais na educação e pesquisa científica e prevê a criação de um Comitê Nacional de Ética e de São Paulo ter proibido, desde 2014, os testes cosméticos em animais, há um PL, que veta os testes com animais em todos a Federação, parado na fila de votação do Senado desde 2014.

Outro item em que o Brasil mostrou queda foi nas responsabilidades governamentais na melhora da proteção animal. Se em 2014 o país foi avaliado com nota B, hoje, a pontuação foi D. Apesar de haver uma lei de 2016, dizendo que as atribuições ao bem-estar dos animais utilizados na produção são de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), não houve neste período de seis anos nenhuma estratégia geral para a implementação de políticas para melhorar o bem-estar dos animais.

“Esta queda na classificação do Brasil no Índice de Proteção Animal mostra que precisamos trabalhar em conjunto – organizações autônomas, sociedade civil e governo – para aumentar o bem-estar dos animais. Não podemos mais aceitar a forma que os animais de produção são criados, a possível liberação da caça e da ‘farra do boi’. Para sermos uma sociedade mais justa e progressista, precisamos acabar com o sofrimento animal em todas as suas formas”, finaliza Helena.

Sobre a Proteção Animal Mundial (World Animal Protection)

A Proteção Animal Mundial move o mundo para proteger os animais por mais de 50 anos. A organização trabalha para melhorar o bem-estar dos animais e evitar seu sofrimento. As atividades da organização incluem trabalhar com empresas para garantir altos padrões de bem-estar para os animais sob seus cuidados; trabalhar com governos e outras partes interessadas para impedir que animais silvestres sejam cruelmente negociados, presos ou mortos; e salvar as vidas dos animais e os meios de subsistência das pessoas que dependem deles em situações de desastre. A organização influencia os tomadores de decisão a colocar os animais na agenda global e inspira as pessoas a mudarem a vida dos animais para melhor. Para mais informações acesse: www.protecaoanimalmundial.org.br