Regularização Fundiária: programa inicia próxima etapa com cadastramentos

Por Vanência Magela e Nízea Coelho - Assessoria de Comunicação Prefeitura de Ouro Preto Publicado em 30/08/2021, 10:24 - Atualizado em 30/08/2021, 10:24

Audiência Pública em Cachoeira do Campo. Crédito – Neno Vianna/PMOP.

Em audiência pública realizada em 25 de agosto de 2021, em Cachoeira do Campo, encerrou-se a 1ª etapa do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural no Município, iniciado no dia 24 deste mês em Santa Rita.

Trata-se de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agropecuária, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), que busca o reconhecimento dos direitos territoriais, amparado por leis.

A próxima etapa do programa se dará com a realização de mutirão para cadastramento dos interessados a partir de setembro, seguindo o cronograma abaixo:

10/09 e 16/09 - Santa Rita de Ouro Preto  - Cras
17/09 e 04/10 – Cachoeira do Campo – Centro Administrativo
23/09 - Miguel Burnier e Mota – Estação Ferroviária
24/09 – Engenheiro Corrêa – Escola Municipal
28/09 – Santo Antônio do Salto – Salão Comunitário
29/09 –Santo Antônio de Bandeiras – Escola Municipal
30/09 – Rodrigo Silva – Escola Municipal
01/10 – Antônio Pereira – Cras
Horário de atendimento: 09h às 16h.

Participação

Podem participar do Programa todo e qualquer cidadão que possui propriedade/área rural devoluta no Estado e que não conseguiu regularizar a documentação. Alguns dos pré-requisitos  para a titulação são: comprovação de exploração econômica do imóvel; não ter confrontante com parentesco de até 3º grau (pai, mãe, filhos, irmãos, avós, netos, tios, sobrinhos, bisavós e bisnetos); ser propriedade rural devoluta menor que 250 ha. No dia do cadastramento, os interessados devem apresentar documentos que possam comprovar a relação com o terreno a ser regularizado, por exemplo, comprovante de ITR, CAR, DAP e CCIR, contrato de compra e venda, conta de luz, cartão de produtor rural (inscrição estadual), recibos e notas fiscais de insumos, serviços e bens (animais ou produtos agrícolas) para o local, cadastro no IMA, IEF, IGAM, declaração de posse mansa e pacífica, dentre outros.

“Após ficar parado por anos, agora os nossos produtores e produtoras rurais vão ter a oportunidade de ter o registro da sua propriedade”, destacou a vice-prefeita Regina Braga. “Fico muito feliz com essa valoração do campo. Não adianta a gente pensar em nada se não existe a questão legal do nosso território. Fico feliz em poder participar de um momento tão importante”, encerra o secretário de Agropecuária, Fabrício Gonçalves.

O programa foi apresentado pelo superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria Estadual de Agricultura, Pedro Garcia, na presença do prefeito Angelo Oswaldo,dos vereadores Vantuir da Silva e Lilian França, do secretário de Meio Ambiente, Chiquinho de Assis, bem como representantes dos trabalhadores rurais do Município e membros da sociedade civil.

Mais informações:

Secretaria de Agropecuária: 3559-3210 / 3559-3249
EMATER: 3551-5207
http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/regularizacao