Conheça mais sobre o marco legal do saneamento no Brasil

SANEOURO se apoia nesta legislação para investimentos em abastecimento de água e implantação do tratamento de esgoto em Ouro Preto

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Por JornalVozAtiva.com Publicado em 15/09/2022, 15:37 - Atualizado em 15/09/2022, 15:37
Obras de investimento da SANEOURO. Crédito – Reprodução / Divulgação. Siga no Google News

A lei nacional nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil, com novas regulamentações com vistas a aprimorar as condições estruturais da área no País. De acordo com o documento, todas as cidades brasileiras têm até o ano de 2033 para ter a universalização do abastecimento de água e até 90% do esgoto tratado. Em Ouro Preto, a SANEOURO é responsável pela prestação dos serviços de água e esgoto desde janeiro de 2020, formada pelas empresas GS Inima Brasil e MIP. 

Desde que chegou à Ouro Preto, a SANEOURO já investiu mais de R$39 milhões para a melhoria do abastecimento de água, assim como a implantação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, que, hoje, em todo território da cidade, não chega a 1%. No total, já foram instalados e substituídos mais de 40 quilômetros de rede de água. 

Outros investimentos relevantes se referem à perfuração de poços artesianos nos distritos de Antônio Pereira e Santa Rita, assim como estão em andamento a perfuração de mais cinco poços: um no bairro Água Limpa, um em Cachoeira do Campo, nos subdistritos de Soares e Riacho e no distrito de Santo Antônio do Salto.

Obras de investimento da SANEOURO. Crédito - Reprodução / Divulgação.

Uma das principais Estações de Tratamento de Água de Ouro Preto, a ETA Itacolomi, recebeu investimentos de mais de R$900 mil e foi totalmente revitalizada. Obras garantem mais qualidade dos serviços prestados aos usuários com maior segurança e regularidade no abastecimento, sendo que a unidade abastece 50% da população da sede de Ouro Preto.

Esgotamento sanitário

Também foram reformados diversos reservatórios de água e a estação elevatória de esgoto. A empresa também trabalha na implantação da Estação Produtora de Água de Reuso (Epar) Osso do Boi e já recebeu os primeiros equipamentos, como tanque de hipoclorito, tubulações, conexões, suportes, difusores de ar, bombas diafragmas e comportas que irão compor o sistema hidromecânico da unidade. 

A água usada para transportar os efluentes sanitários gerados pela população chega na Epar, que é uma estação de tratamento de esgotos, dotada de tecnologia que transforma em efluente tratado para lançamento no corpo d’água. Além disso, esse efluente terá padrões para diferentes usos, o que o transforma em água de reuso que será reutilizada para combate a incêndio, lavagem de rua, “mata pó”, como também nas atividades rotineiras de operação da própria Epar. Essa é uma alternativa sustentável de reutilização do recurso hídrico para reduzir a quantidade de esgoto lançada nos rios e lagos, protegendo os nossos mananciais e oferecendo uma melhoria na qualidade de vida da população, com foco na saúde pública, por exemplo.

Obras de investimento da SANEOURO. Crédito - Reprodução / Divulgação.

Para início das obras, a SANEOURO aguarda a aprovação do licenciamento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento. Após a liberação, a previsão é de que os trabalhos de construção da unidade levem, em média, 13 meses. Com a Epar Osso do Boi, em quatro anos, o município alcançará 40% do esgoto tratado e vai elevar o índice de tratamento de esgoto 0 a 90% em até 2028. Assim, Ouro Preto sai na frente para o atendimento à legislação do marco regulatório do saneamento, que prevê este alcance até 2033. 

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