Câmara realiza Audiência Pública de prestação contas da Prefeitura de Ouro Preto-MG

A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta quarta-feira (16), a 17ª Audiência Pública de 2021, para tratar da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, referente ao 1º quadrimestre de 2021.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças Públicas, vereador Naércio Ferreira (Republicanos). Participaram também  a vereadora Lilian França (PDT), na condição de vice-presidente da Comissão, e o vereador Júlio Gori (PSC). 

A prestação de contas do poder executivo foi conduzida pela Gerente de Contadoria da Prefeitura, Adriana Valéria, e pelo Secretário Municipal de Fazenda, Felipe Pinho. Contou ainda com a contribuição do Procurador Geral do Município, Diogo Ribeiro dos Santos e com a representante da Procuradoria Jurídica, Adele Armache.

O Relatório da Gestão Fiscal é um dos instrumentos de transparência criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com objetivo de controlar, monitorar e dar publicidade ao cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF. Dessa forma, foram apresentados diversos dados e gráficos referentes às despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias, contratação de operações de crédito, entre outros números. 

De acordo com a apresentação dos servidores, de janeiro a abril de 2021, a arrecadação municipal totalizou R$ 141.428.158,00, já a despesa total nesse período, dividida entre despesa corrente, despesa capital e reserva de contingência, foi de R$ 87.174.573,00, tendo ao final um resultado de R$ 54.253.246,00.

Diante do questionamento da vereadora Lilian França, a Gerente de Contadoria da Prefeitura, Adriana Valéria, explicitou que a previsão é de que sejam arrecadados, durante 2021, a quantia de  R$ 339.942.712,00. “Há um cenário de superávit no município, em relação aos períodos anteriores. Estamos muito além da previsão. Somente nesses quatro meses arrecadamos quase a metade desse valor”, apontou Lilian.

O vereador Naércio ressaltou que dentro da LRF é importante que o município se atente para o teto de gastos. Segundo Adriana, dentro do limite legal, a folha pode chegar até 54% da Receita Corrente Líquida. Hoje, a porcentagem se encontra em 39,66% em Ouro Preto, sendo considerado um limite saudável.

Os dados e números completos apresentados pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto, referente ao 1º quadrimestre de 2021 pode ser conferido em: