Brumadinho: Ações de reparação e compensação dos danos socioambientais avançam e execução do Acordo Judicial chega a 64%

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 11/12/2023, 17:52 - Atualizado em 19/12/2023, 10:39

A Vale segue comprometida com a reparação de Brumadinho, em suas diversas frentes, com foco principal nas pessoas. A execução do Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI) atingiu 64%, com avanços importantes.

Para Brumadinho e cidades da Bacia do Paraopeba, são 298 projetos aprovados (133 em execução, 79 concluídos e outros 86 convertidos em obrigação de pagar e que já foram integralmente quitados). Entre os projetos em execução, estão o fortalecimento de serviços socioassistenciais e de educação; obras de infraestrutura em creches, escolas, hospitais, Unidades Básicas de Saúde; e moradias populares. Fortalecimento da agropecuária e serviços rurais também estão contemplados. São R$ 1,4 bilhão para projetos em obras e R$ 101,3 milhões para projetos de serviços assistenciais e saúde.

Brumadinho e os demais municípios da Bacia do Paraopeba receberam R$ 32 milhões cada (de um total de R$ 96 milhões previstos) para reforçar equipes e implantar melhorias nas unidades de saúde. Estes recursos estão dentro do Acordo Judicial de Reparação Integral, e fazem parte dos projetos convertidos em obrigação de pagar da Vale, ou seja, foram depositados pela empresa.

Entre as melhorias previstas estão: a abertura de dez leitos de CTI no Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos, em Brumadinho; reforma, construção ou ampliação de 30 unidades de saúde; e entrega de 60 mil itens e equipamentos. 

Foram depositados, também, R$ 250 milhões para contratações e novos equipamentos para o Complexo Hospitalar de Brumadinho, e R$ 461 milhões para 19 projetos de saúde já iniciados, sendo três em Brumadinho e os demais em municípios da Bacia.

O Acordo Judicial de Reparação Integral, assinado em 2021, com Governo de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais, estabeleceu as obrigações de fazer e de pagar da Vale, visando à reparação integral dos danos, impactos negativos e prejuízos socioambientais e socioeconômicos causados em decorrência do rompimento.

Diversificação Econômica 

Dentro das ações de reparação, um dos objetivos é garantir mudanças duradouras que tragam novas perspectivas para as comunidades, como a busca pela diversifficação econômica e a redução da dependência da mineração. Brumadinho tem grande vocação para o turismo e o Programa de Fomento Econômico da Vale apoia várias iniciativas para fortalecer cada vez mais essa atividade. 

Uma delas é o catálogo Céu de Montanhas, uma coletânea de vivências turísticas no município, desenvolvido pela Vale em parceria com o Instituto Terra. É resultado de um extenso trabalho de mapeamento, assessoria técnica e sistematização da oferta de turismo rural e de base comunitária. 

A parceria da Vale com o Instituto Inhotim é outra ação relevante para fortalecer novos negócios em Brumadinho. Um dos maiores museus a céu aberto, o Inhotim, a partir da parceria, ampliou a gratuidade na entrada para todos os visitantes às quartas-feiras e incorporou o catálogo Céu de Montanhas em seu site. 

Os atrativos turísticos de Brumadinho foram divulgados ainda na ABAV Expo – a maior feira brasileira de negócios do setor de Turismo do Brasil –, que aconteceu em setembro passado, no Rio de Janeiro. A feira é uma oportunidade para divulgar os atrativos entre operadoras e agentes de turismo nacionais. 

Também em 2023, foi apresentado para o mercado o Distrito Industrial de Brumadinho. A iniciativa, atualmente em fase de desenvolvimento, faz parte do Acordo Judicial de Reparação Integral. Além de urbanizar uma área de mais de 1 milhão de metros quadrados, que será dotada de infraestrutura moderna, o projeto está melhorando o ambiente de negócios na cidade, por meio da capacitação de mão de obra especializada, fortalecimento de empreendedores locais e modernização da legislação municipal.

Até o momento, cerca de 200 pessoas foram capacitadas em 14 cursos oferecidos em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) com conteúdos relacionados com as vocações e potencialidades de Brumadinho. 

Já no Córrego do Feijão, foram entregues à comunidade a Praça 25 de Janeiro, o Mercado Central Ipê Amarelo, o Centro de Cultura e Artesanato Laudelina Marcondes e duas cozinhas comunitárias. O objetivo é fomentar a economia e o turismo local, assim como apoiar a comunidade na gestão desses espaços de forma participativa, o que vem acontecendo gradativamente.

Todo o processo partiu de uma escuta ativa junto à comunidade e as entregas que estão sendo feitas seguem o que foi apontado como prioridade pelos próprios moradores.

Reparação ambiental 

A Vale mantém o apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG) nas buscas pelas vítimas que ainda não foram identificadas. Somente após a liberação pelo CBMMG das áreas impactadas, é possível fazer a remoção dos rejeitos e iniciar o processo de restauração ambiental.

Até o momento, as ações de restauração estão concentradas no entorno da mancha de rejeito e áreas de preservação ambiental. Estão sendo restaurados 60 hectares, o que equivale a 60 campos de futebol, com o plantio de aproximadamente 90 mil mudas.

 As ações ambientais seguem também para promover a recuperação do Rio Paraopeba. A Estação de Tratamento de Água Fluvial (ETAF), construída pela Vale, já devolveu 52 bilhões de litros de água limpa ao Rio Paraopeba.  

Os monitoramentos de qualidade da água superficial e subterrânea continuam a ser feitos em cerca de 80 pontos e apresentam resultados semelhantes aos registrados antes do rompimento, especialmente em períodos secos. Os dados convergem com os resultados produzidos com base no monitoramento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). 

Segurança Hídrica 

Paralelamente às ações que buscam promover a recuperação do Rio Paraopeba, o fornecimento de água continua a ser feito em Brumadinho e outras 22 cidades da Bacia atingidas pela suspensão do uso da água do rio. 

Pelos caminhões-pipa, já foram distribuídos, desde 2019, mais de 2,7 bilhões de litros de água.

Além do fornecimento de água, a Vale segue implantando sistemas de tratamento de água e perfurando poços. Já foram entregues 184 estações de tratamento de água, 100 captações subterrâneas para comunidades rurais e abastecimento público e mais de 4.100 estruturas hidráulicas e de reservação (reservatórios, bebedouros e caixas d´água).

O fornecimento de alimentação para os animais também está contemplado. Ao todo, já foram distribuídos mais de 378 milhões de quilos de silagem. 

Em outra frente importante para o abastecimento de água, a Vale trabalha para garantir acesso contínuo a 5 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e na Bacia do Rio Paraopeba. São 79 obras estruturantes, sendo 57 já concluídas. Elas fazem parte do Plano de Contingência, que será acionado em caso de qualquer emergência que tenha impacto no Rio das Velhas, e estão previstas em Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público.

Entre as obras já finalizadas, destaca-se a instalação de um sistema de captação bruta no reservatório de Cambimbe para atender a população de Raposos e Nova Lima. O sistema será uma alternativa importante em caso de eventual paralisação da captação no Rio das Velhas. 

Também estão sendo perfurados poços tubulares em Sabará, como fonte de abastecimento para o município, e realizadas obras para garantir o fornecimento contínuo para hospitais, instituições de ensino e prisionais na RMBH.

Foi concluída ainda a obra de uma adutora no bairro Carlos Prates, a qual aumenta a capacidade de transferência entre os sistemas do Rio das Velhas e do Paraopeba. 

Em Brumadinho, foi construída uma nova captação do Rio Paraopeba para adução de água até a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Rio Manso, da Copasa. Essa obra contribuirá para o abastecimento de água da RMBH, atendendo a 2 milhões de habitantes. 

Ainda dentro do Termo de Compromisso, a Vale assinou, em novembro de 2023, o 6º Termo Aditivo, que prevê obras para o Reservatório de Água Bruta em Caetanópolis e Paraopeba, bem como o custeio da obra da Copasa, que, por sua vez, fará a interligação dos distritos de Tejuco e Parque da Cachoeira, em Brumadinho, ao sistema integrado da concessionária para o abastecimento de água potável dessas comunidades. 

Indenizações

Em outra frente de reparação, mais de 14 mil pessoas já fecharam acordo de indenização com a Vale, em um total de R$ 3,4 bilhões, somando as indenizações de Brumadinho, municípios da Bacia do Paraopeba e os territórios que foram evacuados preventivamente. Todos os acordos foram homologados judicialmente.   

Desde 2021, ao menos um familiar de todos os empregados falecidos - próprios e terceirizados - celebrou acordo de indenização.

As indenizações cíveis são firmadas dentro do Programa de Indenização Individual Extrajudicial, cujos parâmetros foram definidos em Termo de Compromisso firmado com a Defensoria Pública de Minas Gerais. O objetivo foi garantir uma alternativa extrajudicial, voluntária e eficaz de reparação.

Já as indenizações trabalhistas são firmadas, no âmbito judicial, conforme acordo celebrado com o Ministério Público do Trabalho e participação dos sindicatos, que prevê as indenizações aos familiares de trabalhadores, próprios e terceirizados. Além disso, foram firmados acordos com entidades sindicais para pagamento de indenizações aos trabalhadores, próprios ou terceirizados, lotados e sobreviventes.

Segurança de Barragens

O trabalho de reparação justa e transparente vem junto com a garantia de não repetição. Desde 2019, a Vale investiu R$ 7 bilhões no Programa de Descaracterização de Barragens a montante. Até o momento, 13 barragens com esse método já foram descaracterizadas, chegando a mais de 40% de conclusão do programa. Mais de 100 Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBMs) já foram implementados nos estados de Minas Gerais e do Pará.