Ação conjunta dos conselhos intensifica combate ao trabalho infantil e ao uso de drogas no carnaval de Ouro Preto-MG

Por João Paulo Silva Publicado em 22/02/2020, 10:41 - Atualizado em 10/03/2020, 13:07

Foto-Da esquerda para a direita: Cláudia Martinha, presidente do CMDCA, os conselheiros tutelares Edvaldo Rocha e Luiz França, e o presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), sargento Juscelino Gonçalves Corpo de Bombeiros Militar de Ouro Preto. Crédito-Tino Ansaloni/Jornal Voz Ativa

Telefones úteis
Polícia Militar – 190      
Corpo de Bombeiros – 193      
SAMU – 192          
Conselho Tutelar – (31) 98435-3008          
Denúncia anônima – 181

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Ouro Preto), Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e Conselho Tutelar, com o apoio de outras instituições e autoridades, vão intensificar o combate ao trabalho infantil e adolescente e o uso de drogas no carnaval ouro-pretano.

Cláudia Martinha, presidente do CMDCA, explica que várias ações já estão sendo debatidas e realizadas no município por meio de um Grupo de Trabalho (GT) formado por esses conselhos e de um fórum intersetorial de políticas públicas, realizado sempre na primeira quarta-feira do mês.  

“Especialmente para o Carnaval, nós resolvemos intensificar essa questão e promover ações com a intenção de conscientizar as pessoas sobre o trabalho infantil e o uso de drogas no carnaval”, esclarece a presidente.

O Grupo de Trabalho tem promovido encontros mensais com articulação e aglutinação de atores sociais institucionais envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil e uso de drogas. O grupo se reúne uma ou duas vezes ao mês no Fórum de Ouro Preto, onde são discutidas pautas como maus tratos, abuso de substâncias ilicítias, entre outros.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Turismo. Na semana passada, a cidade histórica recebeu a coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (FECTIPA-MG), Elvira Cosendey, para tratar do combate ao trabalho infantil no carnaval de Ouro Preto.

Trabalho infantil

No Brasil o trabalho infantil é proibido por lei. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “é considerada criança a pessoa com idade inferior a 12 anos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos. Toda criança e adolescente tem direito à vida e à saúde, à liberdade, respeito e dignidade, à família, à educação, cultura, esporte e lazer, entre outros direitos”.

Já de acordo com legislação brasileira e informações da Agência Brasil, “o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, dos 14 anos aos 16, quando o adolescente deve estar fazendo um curso em entidades cadastradas no Ministério do Trabalho, ter carteira assinada e uma série de direitos garantidos. A partir dos 16 anos, o adolescente pode trabalhar, desde que o mesmo “não seja noturno, insalubre, perigoso ou ofereça riscos”.

“Não adianta fecharmos os olhos para o problema, porque todos sabemos que ele existe. Todos somos responsáveis por denunciar. Quanto à venda de drogas, nós sabemos que, infelizmente, existem muitos menores envolvidos na prática criminosa. Isso não deixa de se configurar como um trabalho infantil e pior, de alta periculosidade”, ressalta a presidente Cláudia Martinha.

Ainda de acordo com a presidente do CMDCA são muitas as pessoas que simplesmente fecham os olhos para o problema. “É hora de falarmos darmos um basta! As nossas crianças precisam estudar e ser felizes. Há um momento certo para tudo na vida. É hora de darmos as mãos e lutarmos contra o trabalho infantil, principalmente nesse momento no qual teremos a oportunidade de presenciar e denunciar um monte de coisas erradas que acontecem em nosso carnaval”.

Denúncias

Dois conselheiros tutelares recém empossados no município, Edvaldo Rocha e Luiz França, além do presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), sargento Juscelino Gonçalves Corpo de Bombeiros Militar de Ouro Preto, trazem mais esclarecimentos. 

“A depender da situação observada, como por exemplo, violação de direito da criança ou adolescente, uso abusivo de álcool e droga, a orientação é acionar a família e o SAMU, caso se compreenda necessário. A depender da situação, não deve ser descartada a possibilidade de chamar também o Conselho Tutelar, a Polícia Militar e até mesmo o Corpo de Bombeiros. Caso a testemunha queira fazer uma denúncia anônima, pode ligar para o 181. Luiz França ressalta que o Conselho Tutelar estará de plantão durante 24 horas em todo o período do carnaval, até a Quarta-feira de Cinzas”.

O presidente do COMAD ressaltou o diferencial da ação no carnaval 2020, além de reforçar os canais disponíveis para a realização de denúncias ou pedido de apoio.  

“Devido a preocupação com o trabalho infantil, a mola propulsora da nossa ideia, surgiu a oportunidade de reunir essas instituições com foco no carnaval. Claro que os conselhos trabalham efetivamente ao longo do ano, cada um com suas ações específicas e pontuais, mas agora, especificamente no carnaval, as pessoas podem acabar se esquecendo das regras de convivência e dos códigos civis de boa convivência urbana”.

“Diante da preocupação em prevenir qualquer abuso de direito das crianças e o uso delas em qualquer trabalho “lícito” ou não, nos reunimos para promover ações preventivas e efetivas. Lembrando aos cidadãos e cidadãs que os canais são sempre os mesmos: Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193), SAMU (192), além do telefone do Conselho Tutelar (984353008). Já aquelas pessoas que não queiram se identificar, pode fazer a denúncia anônima por meio do 181.

Menores na rua

Durante a época do Carnaval, muitos pais têm dúvidas se podem permitir que seus filhos saiam às ruas ou até mesmo se existe um horário limite para que os mesmos possam permanecer em meio à folia.

O conselheiro Luiz França explica que tanto a criança quanto o adolescente têm o direito, garantido por lei, de ir e vir. “Isso é garantido por lei. O adolescente pode sair para o carnaval, a questão é se esse adolescente vai procurar curtir a festa de forma sadia ou não. Ou se ele terá ou seu direito violado ou até mesmo se está violando o seu próprio direito com o uso de drogas e álcool”.

“Filho tem que estar por perto. É preciso que os pais saibam onde, com quem e o que ele está fazendo. Os pais são os responsáveis diretos pelos seus filhos. É preciso retomar aquela regra antiga de nossos pais e avós de que os mesmos devem sempre estar sentindo o cheiro de seus filhos, onde quer que eles estejam”, pontuou o sargento Juscelino.

“Eu lido diretamente com adolescentes e a gente sabe que eles vão para a rua durante o carnaval. A questão é saber como brincar, o que fazer, conforme pontuou o sargento Juscelino. Nessa hora, também deve haver muito diálogo entre pais e filhos. Outra alternativa, de acordo com Elvira Cosendey, é lembrar de identificar as crianças. Literalmente colocar uma pulseirinha com o nome e telefone dos pais, além e outras informações que se julgue pertinentes”.

Menores e álcool

Ainda de acordo com o ECA, regulamentado pela Lei 13.106/ 2015 e informações da Agência Brasil, vender ou oferecer bebida alcoólica para menores de 18 anos é crime que pode resultar em detenção de dois a quatro anos do vendedor, aplicação de multa de até R$ 10 mil ou interdição do local de venda.

A lei não limita as punições aos comerciantes. Qualquer adulto, inclusive familiares ou amigos que oferecem bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente, está sujeito às sanções.

Mas como agir ao presenciar um menor consumindo bebida alcoólica dentro de um estabelecimento comercial? “A primeira coisa é denunciar para a Polícia Militar, são eles que tomarão as medidas cabíveis”, recomenda Cláudia Martinha.

Convite à população

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Ouro Preto), também faz um convite para que a população procure se informar e participe das reuniões que acontecem no Conselho Tutelar, COMAD e demais entidades.

“São vários assuntos importantíssimos e muitas vezes as pessoas desconhecem o trabalho efetivo que vem sendo realizado na cidade”.

As reuniões do CMDCA acontecem na terceira quarta-feira do mês. Já as do COMAD são realizadas na primeira terça-feira do mês. Sempre na Sala dos Conselhos, situada abaixo da Procuradoria da Prefeitura Municipal.

O Conselho Tutelar de Ouro Preto funciona de 8h às 17h. Para o atendimento externo, o horário de funcionamento é de 12 às 17h.