Valores de DPVAT 2020 serão os mesmos de 2019

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 04/01/2020, 10:23 - Atualizado em 05/01/2020, 16:46

Uma nota da AND - Associação Nacional dos Detrans, (leia nota com valores cobrados em 2020, no final do texto) publicada no dia 02/01/2020, esclareceu sobre a definição dos valores do Seguro DPVAT, o seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres - DPVAT.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou no dia 11/11/2019 a edição de uma medida provisória que extinguia o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM, seguro voltado a danos pessoais causados por embarcações, a partir de 2020.

O advogado-geral da União, André Mendonça, informou que não pretenderia recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 20/12/2020, que suspendeu a medida provisória que extinguiu o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat).

Na última terça-feira (31), o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do governo federal que previa a redução dos valores do seguro. A decisão é provisória (liminar).

Nesta quinta (2), a Seguradora Líder, que administra o DPVAT, confirmou ao que os valores de 2019 foram mantidos para este ano e que a arrecadação já começou.

Nota de esclarecimento

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) redefiniu os valores do DPVAT 2020 e anulou a redução proposta por meio de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que havia reduzido os valores do DPVAT 2020 em 67,7%, para proprietários de carros e em 85,4% para proprietários das motos.

De acordo com a orientação do DENATRAN, enviada aos DETRANS, os valores serão os mesmos pagos em 2019, ou seja, R$ 16,21 para automóvel e R$ 84,58 para motocicleta.

VeículoValor DPVAT 2020 Automóveis R$ 16,21 Ônibus com cobrança de frete R$ 37,90 Micro-ônibus com frete (até 10 passageiros) R$ 25,08 Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete R$ 25,08 Ciclomotores​ ​R$ 19,65 Motocicletas, motonetas e similares R$ 84,58 Caminhões R$ 16,77