MP afirma que política de segurança da Samarco é paliativa

Por Tino Ansaloni Publicado em 27/06/2016, 20:34 - Atualizado em 01/07/2016, 21:45

Foto-Rogério Correia (deputado estadual PT/MG), relator da Comissão Extraordinária das Barragens debate as consequências do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, no Município de Mariana. Crédito-Guilherme Bergamini Texto-Assessoria de Comunicação Assembleia Legislativa de Minas Gerais As políticas de segurança adotadas pela mineradora Samarco são paliativas e apenas emergenciais, sem que se ofereça garantias ao risco inerente às atividades da empresa. Essa foi a posição defendida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) em reunião nesta quinta-feira (23/6/16) da Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo do encontro foi discutir a tragédia provocada pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério de Fundão, localizada no distrito de Bento Rodrigues, na cidade de Mariana (Região Central), em novembro de 2015. A audiência pública atendeu a requerimento dos deputados Agostinho Patrus Filho (PV) e Rogério Correia (PT), respectivamente presidente e relator da comissão; e, ainda, João Magalhães (PMDB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Cássio Soares (PSD), Gustavo Valadares (PSDB), Gustavo Corrêa (DEM), Thiago Cota (PMDB), Gil Pereira (PP), Bonifácio Mourão (PSDB) e a deputada Celise Laviola (PMDB). O coordenador-geral das Promotorias de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas do Estado e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), Carlos Eduardo Ferreira Pinto, entregou à Comissão cópia de um relatório técnico de conclusão a respeito das causas do rompimento da barragem da Samarco. A ALMG foi a primeira instituição a receber o documento. Segundo ele, mais importante que apontar responsabilidades no caso, o relatório aponta para a construção de novas legislações, para que tragédias como essa não se repitam. No relatório, critica-se, em especial, o tratamento que a Samarco dá às medidas de segurança na atividade mineratória. “A empresa transforma em situação emergencial a sua própria ineficácia”, destacou Carlos Eduardo. Ele disse que a disposição de rejeitos no futuro deve ter garantias de auditoria externa e de segurança. O promotor afirmou ainda que o MP não é favorável à construção de diques, medida cogitada pela Samarco, em visita recente feita por deputados à região atingida pela tragédia, como apostas principais da mineradora para impedir novo vazamento de suas barragens de rejeitos em Mariana. Carlos Eduardo também criticou, em especial, o dique S-4, proposta da empresa para Bento Rodrigues. “Quais alternativas técnicas a empresa oferece para a construção desse novo dique para que justifique esta ser a única alternativa para conter esse material?”, questionou. O novo dique não alagaria a área onde se erguiam as casas de Bento Rodrigues, destruídas pela avalanche de lama que comprometeu toda a Bacia do Rio Doce até o Oceano Atlântico. Mas o lago, segundo os técnicos da Samarco, poderia chegar a até 10 metros dos restos da Capela de São Bento, de 1718, edificação de maior importância histórica do povoado. Texto-Assessoria de Comunicação Assembleia Legislativa de Minas Gerais