Nova lei garante tratamento no SUS para famílias que perdem filhos na gestação ou ao nascer

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 26/05/2025, 13:39 - Atualizado em 26/05/2025, 13:39

Foto — Reprodução. Crédito — Agência GOV.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26/5). A medida garante que o acolhimento e o suporte a famílias que enfrentam a perda de um filho, durante ou após a gestação, passem a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um dos idealizadores do projeto enquanto atuava como deputado federal, destacou que a iniciativa surgiu do diálogo com diversas mulheres. “Essa política estabelece diretrizes para que maternidades ofereçam assistência adequada a mães e pais que enfrentam essa perda”, afirmou Padilha.

Atualmente, apenas três hospitais no país oferecem atendimento especializado: o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), o Hospital Materno de Ribeirão Preto (SP) e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (PI).

Registro oficial para natimortos

Um dos avanços trazidos pela nova legislação é a alteração na Lei de Registros Públicos, permitindo que natimortos sejam oficialmente registrados com os nomes escolhidos pelos pais. Até então, os documentos eram emitidos apenas com dados técnicos como sexo, data de nascimento e filiação.

Medidas de apoio

O texto da lei prevê assistência psicológica especializada, exames para investigar a causa do óbito, acompanhamento de futuras gestações e espaços destinados ao acolhimento de famílias enlutadas. Também será possível estabelecer protocolos clínicos e capacitar profissionais para oferecer um atendimento humanizado.

O ministro Padilha ressaltou a importância da medida: “Sabemos que o luto materno e parental é uma dor silenciosa, mas profunda. O Ministério da Saúde está comprometido com o acolhimento e a humanização desse processo.”

Estatísticas e ações

Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou 172.257 óbitos fetais, com a região Sudeste contabilizando 40.840 casos. Dados preliminares de 2024 indicam 22.919 óbitos fetais e 19.997 mortes neonatais (até 28 dias de vida).

O Ministério da Saúde tem trabalhado na formulação de diretrizes para ampliar o suporte às famílias enlutadas, em parceria com universidades públicas e outras instituições. O objetivo é garantir um atendimento mais sensível e respeitoso para aqueles que enfrentam perdas gestacionais e infantis.

Atendimento especializado

O ambulatório de luto parental do HMIB, em funcionamento desde 2013, oferece suporte psicológico e terapêutico para famílias que perderam filhos. Com cerca de 50 atendimentos mensais, o serviço é integrado à equipe de Cuidados Paliativos Perinatais e Pediátricos, recebendo pacientes encaminhados por Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A médica psiquiatra Maria Marta Freire, responsável pelo ambulatório, reforçou o impacto do acolhimento no processo de luto. “Não podemos curar a dor dessas famílias, mas podemos caminhar ao lado delas”, afirmou.

A legislação representa um passo significativo para garantir que essas famílias recebam apoio e assistência em um momento tão delicado, fortalecendo a abordagem humanizada do luto materno e parental no país.