Escritórios de advocacia são acusados de abusos contra vítimas da barragem de Fundão, em Mariana-MG

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 21/05/2025, 11:14 - Atualizado em 21/05/2025, 11:15

Mariana, 5 de novembro de 2015. Às 16h20, a barragem de Fundão, de propriedade da mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton, se rompe, despejando cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. Crédito – Neno Vianna/ PMOP.

Instituições de Justiça brasileiras, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e as Defensorias Públicas da União e dos estados, entraram com uma ação civil pública urgente contra dois escritórios de advocacia, um internacional e outro brasileiro. A acusação é de práticas abusivas em contratos fechados com as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) ocorrido em 2015.

Os escritórios em questão são o Pogust Goodhead Law Ltd. (PGMBM), com sede em Londres, e o Felipe Hotta Sociedade Individual de Advocacia, de São Paulo. A ação aponta que os contratos impõem cláusulas que restringem o acesso das vítimas à Justiça brasileira, forçando-as a se submeterem à jurisdição internacional. Para os órgãos de Justiça, essa prática viola direitos fundamentais de informação, escolha e liberdade contratual dos atingidos, muitos dos quais estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica e teriam assinado os documentos sem o devido esclarecimento jurídico.

Cláusulas contratuais questionáveis e desinformação

O PGMBM representa mais de 700 mil brasileiros em um processo coletivo contra a mineradora BHP Billiton no Reino Unido. Contudo, a denúncia alega que o escritório, com o apoio do Felipe Hotta, impõe condições contratuais prejudiciais aos moradores das áreas afetadas. Entre as irregularidades apontadas na ação estão:

⇨ Cobrança de honorários sobre indenizações obtidas no Brasil, mesmo em casos nos quais os escritórios não tiveram participação.
⇨ Previsão de pagamento de honorários ainda que os clientes desistam da ação coletiva no exterior.
⇨ Impossibilidade de rescisão contratual pelos clientes, exceto se os próprios escritórios forem inadimplentes.
⇨ Campanhas de desinformação que desaconselham a adesão a programas de indenização no Brasil, deturpando os direitos disponíveis no país.
⇨ Uso de ferramentas online com comparações sem clareza metodológica entre os valores esperados na ação inglesa e os do Programa de Indenização Definitiva (PID) nacional.

Na ação, os órgãos solicitam o reconhecimento da jurisdição brasileira para julgar os contratos e a declaração de nulidade das cláusulas consideradas abusivas. Além disso, pedem a proibição da cobrança de honorários sobre indenizações e acordos obtidos no Brasil, garantindo a liberdade contratual dos atingidos, com o direito de rescisão sem penalidades.

Os escritórios também podem ser condenados ao pagamento de danos morais coletivos, com os recursos revertidos às comunidades afetadas. As instituições de Justiça requerem ainda que as bancas parem com as campanhas de desinformação e sejam obrigadas a informar os clientes sobre a decisão judicial, promovendo “contrapropaganda” para corrigir as mensagens enganosas.

A reportagem buscou contato com os dois escritórios para obter um posicionamento, e o texto será atualizado caso haja retorno.