Aneel define nova tarifa para os clientes da Cemig

Por João Paulo Silva Publicado em 20/05/2025, 13:43 - Atualizado em 20/05/2025, 13:43

Foto — Cemig Divulgação.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (20) o reajuste de 7,36% na tarifa dos clientes residenciais da Cemig Distribuição. A nova tarifa entrará em vigor a partir do próximo dia 28 de maio e permanecerá até 27 de maio de 2026, conforme previsto no contrato de concessão da distribuidora.

Para os cerca de 1,5 milhão de consumidores residenciais beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o aumento será menor, de 2,02%. A diferença se justifica pelo fato de que o encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) não incide na fatura dos beneficiários da Tarifa Social.

O principal impacto no reajuste da Cemig Distribuição veio do aumento dos encargos setoriais, que contribuíram com 4,63 pontos percentuais do novo valor. Esses encargos são destinados a subsidiar diversas políticas públicas no setor elétrico, incluindo a universalização do serviço, a própria tarifa social, o incentivo a fontes renováveis (como a geração distribuída) e o desenvolvimento energético dos estados.

Papel das Distribuidoras e Impacto na Fatura

Giordano Bruno Braz de Pinho Matos, gerente de Regulação da Cemig, explicou o complexo processo de remuneração do setor elétrico. “As distribuidoras desempenham um papel que vai além da simples entrega de energia para os clientes. Elas são essenciais para manter o fluxo financeiro do setor elétrico nacional, pois atuam diretamente junto aos consumidores, fazendo a arrecadação, por meio das faturas, dos recursos necessários para remunerar toda a cadeia, como as geradoras e transmissoras, além de repassar os impostos e encargos para os governos”, afirmou.

Os consumidores da Cemig perceberão o reajuste total a partir da fatura de junho, com vencimento em julho de 2025. “Em junho, os consumidores pagarão uma parte do consumo registrado antes de 28 de maio, ainda conforme a tarifa antiga, e a outra parcela do consumo já com o novo valor”, orientou Matos.

Na conta de luz dos mineiros, a Cemig Distribuição é responsável por apenas 26% do valor, destinado a cobrir investimentos, depreciação de ativos e outros custos operacionais. Os restantes 74% são compostos por encargos setoriais (18%), tributos federais e estaduais (21%), energia comprada (25%), encargos de transmissão (9%) e receitas irrecuperáveis (1%). É importante destacar que os impostos arrecadados na fatura, como a taxa de iluminação pública, ICMS, PIS e Cofins, são repassados integralmente aos governos municipais, estadual e federal.

Subsídios Elevam Custos na Conta de Luz Mineira

Os subsídios representam um dos principais fatores de impacto na fatura dos clientes da Cemig. Uma parcela significativa desse montante é direcionada ao financiamento de empresas e usinas de geração distribuída em Minas Gerais. A Cemig D é a distribuidora com o maior número de conexões em sua rede, somando mais de 326 mil unidades instaladas e uma potência de 4,5 GW.

Conforme a legislação brasileira, os clientes cativos da Cemig Distribuidora são responsáveis por subsidiar, por meio da conta de energia, esses empreendimentos. Dados do “subsidiômetro” da Aneel indicam que 17,33% do preço da última fatura dos clientes da Cemig Distribuição foi destinado a subsidiar outros consumidores, especialmente os de Geração Distribuída (GD).

No ano passado, a ferramenta da Aneel revelou que os clientes da Cemig pagaram R$ 3,5 bilhões em subsídios na conta de luz, um aumento de 29,63% em relação ao ano anterior. Em 2025, o montante pago em subsídios pelos mineiros já se aproxima de R$ 1 bilhão, sendo que mais de 80% desse valor é para impulsionar a geração distribuída e fontes incentivadas, em especial a energia solar no estado.