A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, ocorridos em 2023. A decisão, proferida nesta quarta-feira (14), ainda permite recurso.
O julgamento virtual, que teve início na sexta-feira (9), foi concluído com os votos favoráveis à condenação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada à perda do mandato parlamentar, após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, e ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos. O valor da indenização será dividido com o hacker Walter Delgatti, réu confesso no caso, que também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Zambelli como a mentora intelectual da invasão, cujo objetivo era emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. As investigações revelaram que o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter agido a mando da deputada.
Defesa Contesta Decisão:
Após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli emitiu nota à imprensa contestando a realização do julgamento virtual e classificando como “absolutamente injusto” que a deputada seja condenada “sem provas irrefutáveis”.
Outro Processo em Andamento:
Carla Zambelli também é ré em outro processo criminal no STF, referente a um episódio ocorrido em agosto de 2023, quando sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição teve início após uma troca de provocações entre Zambelli e Araújo durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Nesse outro processo, o Supremo já havia formado um placar parcial de 6 votos a 0 pela condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, a conclusão desse julgamento foi adiada devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
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