Licenciamento Ambiental: Comissão do Senado Avança em Nova Proposta

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 13/05/2025, 08:13 - Atualizado em 13/05/2025, 08:13

Imagem ilustrativa. Crédito — Reprodução / Freeík.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal volta a se debruçar, nesta terça-feira (13), sobre o projeto de lei que visa instituir um novo marco regulatório para o licenciamento ambiental em território nacional. A proposta, identificada como PL 2.159/2021, busca unificar as diretrizes e atualizar as normas aplicadas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O texto em análise é resultado do parecer do senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentado em encontro prévio da CMA. A versão do relatório em discussão espelha o documento previamente encaminhado à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Os dois senadores lideraram um esforço de diálogo político para construir um consenso em torno do conteúdo da proposta, que recebeu mais de 90 emendas de diversos parlamentares.

A expectativa é que a votação da matéria nas duas comissões ocorra nos dias 20 ou 21 de maio.

Foco na Segurança Jurídica e Desburocratização

A principal meta da iniciativa é conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, impulsionando uma agenda de sustentabilidade no país. Além de uniformizar os procedimentos em nível nacional, o projeto almeja simplificar a emissão de licenças para empreendimentos de menor impacto ambiental.

De acordo com o presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta tramita há mais de duas décadas – tendo sido originalmente apresentada na Câmara dos Deputados em 2004 – e a atual versão do relatório já passou por diversas revisões.