ALMG debate possível paralisação de policiais penais por reajuste salarial

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 07/05/2025, 11:10 - Atualizado em 07/05/2025, 11:10

Caso se concretize a ameaça da categoria, a paralisação dos policiais penais pode suspender visitas em unidades prisionais em todo o Estado. Crédito — Daniel Protzner/Arquivo ALMG.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (8/5/2025), a partir das 10 horas, para discutir a iminente ameaça de paralisação das atividades dos policiais penais no estado. O encontro, que ocorrerá no Auditório do andar SE da ALMG, atende a um requerimento do deputado Professor Cleiton (PV).

O parlamentar destaca em seu pedido que, caso a greve se concretize, as visitas de familiares aos detentos seriam suspensas, impactando direitos fundamentais como a dignidade e a socialização dos custodiados no sistema prisional mineiro.

A possível paralisação é liderada pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG), conforme anunciado em uma audiência pública anterior, em março, e reiterado em comunicado à imprensa no final do mês passado.

Na nota, a direção da entidade sindical afirma que a categoria poderá interromper suas atividades caso não haja acordo com o governo estadual em relação à recomposição salarial. Apesar da proibição do direito de greve para servidores públicos da segurança, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindppen-MG insiste que poderá recorrer à medida como forma de protesto e defesa da dignidade da categoria.

Segundo informações divulgadas pelo Sindppen à imprensa, a defasagem salarial da categoria atingiria 44,9%, com um salário inicial atual de R$ 5.332,63. Em contrapartida, o governo estadual já sinalizou a impossibilidade de restituir essas perdas neste ano, alegando insuficiência de recursos financeiros.

Com a potencial paralisação, além da suspensão das visitas, os atendimentos internos nos presídios seriam limitados, afetando também os serviços administrativos das unidades prisionais. O Sindppen também ingressou com uma ação judicial contra o governo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

Em março, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia já havia realizado uma audiência pública com representantes da categoria. Na ocasião, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, descartou qualquer possibilidade de recomposição salarial enquanto o estado não atingir o equilíbrio fiscal.

Governo Propõe Ajuda de Custo

Como medida para amenizar a situação, o governo estadual anunciou o pagamento de uma ajuda de custo aos servidores ativos das forças de segurança. Em abril, foram pagos R$ 50 por dia para despesas com alimentação, e o valor deve ser acrescido em R$ 25 até o final do ano.

Para a audiência pública desta quinta-feira, foram convidados representantes do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), do Ministério Público e da Polícia Civil. Além do Sindppen-MG, lideranças de diversas entidades ligadas aos servidores da segurança pública e do sistema prisional também foram chamadas a participar do debate.