Contribuintes que regularizaram pendências recebem restituição do Imposto de Renda nesta quarta (30/4)

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 30/04/2025, 10:35 - Atualizado em 30/04/2025, 10:35

Foto — © Arte Reprodução/Agência Brasil.

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (30) o lote de restituições da malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de abril. Serão contemplados cerca de 280 mil contribuintes que haviam caído na malha fina, mas regularizaram suas pendências junto ao Fisco. O pagamento também inclui restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, a Receita Federal creditará R$ 339,63 milhões para 279.500 contribuintes. Desse montante, R$ 180,27 milhões serão destinados àqueles que possuem prioridade no recebimento.

Dentro do grupo prioritário, a maior parcela, com 204.798 contribuintes, indicou a chave Pix do tipo CPF na declaração do Imposto de Renda ou utilizou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, informar a chave Pix garante prioridade no pagamento da restituição.

O segundo maior grupo prioritário é composto por 25.283 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. Em seguida, aparecem 9.502 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério. Os demais contribuintes prioritários incluem 4.284 idosos com mais de 80 anos e 3.820 pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista de pagamentos de abril é completada por 31.813 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se enquadram em nenhuma das categorias de prioridade legal.

A consulta ao lote de restituições está disponível desde o dia 23 de abril na página oficial da Receita Federal na internet. Para verificar a situação, o contribuinte deve acessar a seção "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, clicar no botão "Consultar a Restituição". A consulta também pode ser realizada por meio do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O crédito da restituição será efetuado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja incluído neste lote, a recomendação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Identificando alguma pendência, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição da malha fina.

Caso a restituição não seja depositada na conta informada, por motivos como conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por um período de até um ano. Nesse cenário, o cidadão poderá agendar o crédito para qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos).

Se o contribuinte não realizar o resgate da restituição dentro do prazo de um ano, será necessário requerer o valor por meio do Portal e-CAC, acessando o menu "Declarações e Demonstrativos", clicando em "Meu Imposto de Renda" e, posteriormente, em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".