MAB intensifica Jornada de Lutas para fortalecer direitos dos atingidos durante todo o ano

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 14/03/2025, 16:17 - Atualizado em 14/03/2025, 16:18

14 de março | MAB intensifica Jornada de Lutas para fortalecer direitos dos atingidos durante todo o ano. Crédito – AgEficazPress.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vai às ruas hoje, 14 de março, em todo o país, para reivindicar a garantia dos direitos das populações atingidas. A mobilização, que teve início no dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, e segue ao longo de todo o ano com o objetivo de fortalecer o enfrentamento das violações de direitos humanos em territórios afetados por barragens e por eventos climáticos extremos. Entre as principais demandas do movimento está a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), lei 14.755, sancionada em 2022, após 30 anos de lutas, mas ainda sem implementação efetiva.

A PNAB representa um marco legal crucial para garantir que as comunidades atingidas tenham acesso a direitos fundamentais, como reassentamento digno, indenizações justas, participação nos processos decisórios e recuperação ambiental das áreas impactadas. No entanto, a ausência de regulamentação impede a aplicação prática dessas garantias. Para Gilberto Cervinski, integrante da coordenação nacional do MAB, essa é uma luta essencial.

"Sem a regulamentação, a lei não sai do papel e as populações continuam sem acesso aos direitos básicos. É fundamental que o governo federal avance nesse processo para que possamos ter proteção jurídica e assegurar que os atingidos tenham sua dignidade respeitada", afirma.

Violação histórica de direitos

Vale lembrar que o Brasil possui um longo histórico de desastres e crimes associados a barragens, com casos emblemáticos como os rompimentos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), além de impactos socioambientais causados pela construção e operação de hidrelétricas e mineradoras.

A cada ano, milhares de brasileiros são deslocados compulsoriamente, têm suas condições de vida degradadas e enfrentam a ruptura de laços sociais e comunitários devido a grandes projetos de investimento e desastres decorrentes da gestão inadequada desses empreendimentos. As populações atingidas por esses projetos são vítimas de perdas materiais e imateriais, muitas vezes irreparáveis, enquanto as empresas responsáveis raramente são responsabilizadas pelas violações e desastres sociais e ambientais que provocam.

Estabelecer uma legislação adequada poderia fortalecer a proteção da população e garantir ao Estado os mecanismos legais necessários para atribuir responsabilidades e cobrar medidas de reparação de maneira mais ágil, sem depender de processos judiciais que se arrastam por falta de referências legais. Segundo um relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) de 2011, existem 16 direitos humanos sistematicamente violados na construção de barragens no Brasil, como o direito à informação, à participação da população, à moradia adequada, à justa negociação, à justiça e à plena reparação das perdas. A regulamentação da PNAB ajudaria o governo a coibir abusos das empresas controladoras de barragens e a reparar as populações atingidas.

Atingidos pelas mudanças climáticas

Além disso, o MAB leva às ruas sua luta pela proteção das populações atingidas pelas mudanças climáticas já que eventos climáticos extremos têm causado tragédias significativas no Brasil, como a maior inundação da história do Rio Grande do Sul entre 28 de abril e 7 de maio de 2024, que afetou 2,4 milhões de pessoas e resultou em quase 200 mortes. Essas catástrofes evidenciam a urgência de políticas públicas eficazes para proteger as populações vulneráveis.

Para garantir a proteção dessas vidas, é essencial implementar políticas habitacionais que reassentem moradores de áreas de risco para locais seguros, além de desenvolver planos de emergência eficientes, com sistemas de alerta precoce e rotas de evacuação bem definidas.

"Por isso, é fundamental criar um órgão de governo responsável por garantir os direitos dos atingidos, que hoje vão muito além dos atingidos por barragens — são vítimas de crimes socioambientais e da crise climática," reforça Gilberto, apontando que a população atingida só cresce no país e sem um fundo específico para tratar dessas questões, essas pessoas acabam sendo revitimizadas.

“Nesse contexto, nossa pauta estruturante inclui três pontos: a implementação concreta da lei, a criação desse órgão e a garantia de recursos para que as populações sejam reparadas. A Jornada de Lutas é, portanto, um momento fundamental para fortalecer essa pauta e pressionar as autoridades", destaca o coordenador.

Mobilizações durante o ano

Ao longo de 2025, o MAB participará de diversas mobilizações nacionais e internacionais para ampliar o debate sobre os direitos dos atingidos. Entre os eventos previstos estão o Dia Mundial da Água, 22 de março, atos que marcarão o primeiro ano das enchentes no Rio Grande do Sul, reforçando a necessidade de reparação às populações locais. Além disso, o movimento construirá ações no dia da Amazônia, dia 5 de setembro, anuncia a construção do IV Encontro Internacional de Atingidos por Barragens e Crise Climática que acontecerá no Brasil, reunindo cerca de 40 países, e estará presente na Cúpula dos Povos, durante a COP 30, em Belém do Pará, para inserir a pauta dos atingidos por barragens e mudanças climáticas na agenda global. Outro momento-chave da mobilização será o 1º de maio, Dia dos Trabalhadores, quando o MAB se unirá às centrais sindicais em uma manifestação nacional em defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações vulneráveis.

Com a Jornada de Lutas, o MAB reafirma seu compromisso com a defesa dos atingidos por barragens e pela crise climática, buscando garantir que suas vozes sejam ouvidas e seus direitos respeitados.

Sobre o 14 de março

Nesta sexta-feira, 14 de março, o MAB se junta às celebrações do "Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida". Esta data foi estabelecida em 1997, durante o 1º Encontro Internacional dos Atingidos por Barragens, realizado em Curitiba, Brasil. Desde então, movimentos sociais ao redor do mundo utilizam essa data para denunciar os impactos socioambientais decorrentes da construção de barragens e para defender os direitos das populações afetadas. O 14 de março simboliza a luta global contra a construção indiscriminada de barragens e pela preservação de rios e ecossistemas, além de servir como um momento de união para exigir justiça e reparação para as comunidades impactadas.

ASCOM - MAB
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