Ouro Preto publica decreto com normas para o comércio ambulante durante o Carnaval 2025

Por Vívian Chagas - Ascom PMOP Publicado em 26/02/2025, 11:32 - Atualizado em 26/02/2025, 14:21

Foto – Praça Tiradentes durante carnaval / Crédito – Patrick Araújo

A Prefeitura de Ouro Preto publicou o Decreto n.º 8.732, de 25 de fevereiro de 2025, que estabelece normas para o comércio eventual e a prestação de serviços durante o Carnaval deste ano. O objetivo é garantir organização, segurança e a preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade durante os festejos.

De acordo com o decreto, ambulantes, proprietários de barracas, carrinhos e veículos de food truck (towners e similares) deverão solicitar uma Licença Especial para atuar durante o período carnavalesco, entre os dias 27 de fevereiro e 4 de março. O requerimento deve ser protocolado nos dias 26 e 27 de fevereiro na Sala Mineira do Empreendedor, localizada na Rua do Pilar, 93-A, Pilar, das 10h às 16h.

A autorização será concedida conforme as vagas estabelecidas pelo município, com distribuição para o distrito sede e demais distritos. Além disso, os comerciantes deverão cumprir uma série de requisitos, incluindo normas de higiene e segurança determinadas pela Vigilância Sanitária e pela Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas.

As vagas disponíveis para o comércio eventual foram distribuídas da seguinte forma:

— Barracas: 2 vagas extras para o distrito de Cachoeira do Campo;
— Towners e similares: 3 vagas para o distrito sede e 10 para os demais distritos;
— Carrinhos: 5 vagas para o distrito sede e 10 para os demais distritos;
— Vendedores ambulantes: 15 vagas para o distrito sede e 15 para os demais distritos.

Regras e exigências

Entre as exigências para os licenciados estão a proibição da comercialização, distribuição e  utilização  de vasilhames de vidro e porcelana, a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança para quem utilizar botijão de gás e a destinação correta do lixo gerado. Além disso, todos os comerciantes deverão respeitar os níveis máximos de emissão sonora, conforme regulamentação específica.

Os alvarás concedidos são pessoais e intransferíveis, sendo proibida sua comercialização ou cessão para terceiros. O descumprimento das normas pode levar à cassação da licença, apreensão de mercadorias e aplicação de multas, que podem chegar a R$ 2.477,60.

Organização e planejamento

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em conjunto com a Gerência de Fiscalização de Atividades Urbanas, será responsável por definir a disposição dos comerciantes no Circuito Carnavalesco, garantindo melhor organização e fluidez para foliões e trabalhadores.

Para mais informações, os interessados podem acessar o decreto na íntegra pelo site da Prefeitura de Ouro Preto ou procurar a Sala Mineira do Empreendedor.