Mais de 100 pessoas participam de audiência do Plano Diretor e Plano de Mobilidade em Congonhas-MG

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 23/12/2024, 15:01 - Atualizado em 23/12/2024, 15:02

Audiência do Plano Diretor e Plano de Mobilidade. Crédito – Ludmilla Balduino/ONU-Habitat .

A segunda audiência sobre o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade da cidade de Congonhas (MG), realizada nos dias 3 e 4 de dezembro, mobilizou 111 pessoas que discutiram juntas os diagnósticos territoriais do histórico município mineiro. Essa foi mais uma etapa de preparação das proposições para os planos, que vão conter soluções para que Congonhas se torne ainda mais inclusiva, democrática, sustentável e justa.

Os dados que compuseram os diagnósticos discutidos na audiência foram levantados pela equipe de consultores especialistas em diferentes áreas do conhecimento, reunidas em cinco temas: mobilidade, moradia, meio ambiente e resiliência urbana, patrimônio cultural, e planejamento urbano. Os diagnósticos envolveram pesquisas online e presenciais e cruzamentos de diferentes bases de dados do município.

Este foi o 18º evento participativo e presencial promovido pela iniciativa Horizontes Congonhas, parceria entre a Prefeitura Municipal e o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e parte do Programa de Planejamento Integrado de Congonhas (Integra).

“Os dois dias de audiência podem ser retratados como um verdadeiro marco para nosso município. O poder público e a sociedade civil organizada estiveram diante do maior compilado territorial da história de Congonhas. Agora a cidade está preparada para receber as melhores propostas que acontecerão a partir de janeiro de 2025. Mais debates estão por vir, e o que esperamos é que, após todas as audiências públicas, a sociedade esteja também na Câmara dos Vereadores acompanhando a votação dos novos Plano Diretor e Plano de Mobilidade”, celebra Lucimara Aparecida Junqueira, coordenadora-geral do programa Integra e assessora de Planejamento e Gestão do município. 

Douglas Montes Barbosa, urbanista da prefeitura e coordenador técnico local do Plano Diretor e Plano de Mobilidade, comenta que há uma grande expectativa, tanto de gestores municipais, quanto da população, a respeito da próxima etapa da iniciativa, que vai tratar das proposições. “Considerando o volume e a qualidade de dados e informações geradas, que permitiram uma compreensão ampla das questões do nosso território, a gente vai conseguir estabelecer propostas e diretrizes alinhadas entre o que a população espera para Congonhas e o que é factível. Nessa nova visão de cidade que está sendo discutida e gestada nesses eventos, vamos conseguir colocar isso de forma prática nas proposições”.

Participação popular

Com nove apresentações técnicas intercaladas com momentos de debates, a segunda audiência teve 51 participações do público. Participaram do debate Isabela Freitas Cione, arquiteta e urbanista, e mestre em Artes, Urbanidades e Sustentabilidade pela Universidade Federal de São João Del-Rei, e Sandoval de Souza Pinto Filho, integrante do Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas.

Isabela recebeu o título de mestra recentemente por estudar as influências socioambientais da mineração em Congonhas (MG), dando visibilidade às complexidades da relação entre território, mineração, natureza e as pessoas moradoras de territórios minerados. Ela participou de 10 das 14 oficinas participativas da iniciativa, realizadas entre julho e setembro, e comemora mais uma etapa da revisão do novo Plano Diretor - criado em 2006 com uma base de dados da década de 1990.

“Quase 30 anos depois, a gente está atualizando informações sobre o nosso território com uma robustez inédita de dados. Nunca informações tão completas foram reunidas e apresentadas para a população. Essa é a grande potencialidade desse trabalho. A partir desse diagnóstico, teremos condições de avançar num Plano Diretor com proposições alinhadas à garantia de um futuro para a nossa cidade. Vamos precisar nos reunir enquanto população e defender esse projeto para que ele seja aprovado. Aí a gente vai avançar nessa perspectiva de construção coletiva, participativa e democrática da nossa cidade, para além da sobrevivência, mas observando os passos para alcançarmos qualidade de vida e bem viver”, afirma a pesquisadora.

Sandoval também está animado com o processo de revisão do Plano Diretor para discutir a cidade para além da avaliação dos riscos e da sobrevivência. Um exemplo que ele dá é sobre o abastecimento de água. “Em Congonhas, a área mais importante de captação de água está no mesmo território onde acontece a mais impactante atividade de mineração do município. Essa é uma preocupação que também precisa ser tratada convenientemente”, disse o morador.

A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal da prefeitura de Congonhas no YouTube. As apresentações realizadas, bem como as gravações em vídeo, estão disponíveis neste link.

Próximos passos

A 2ª audiência dos Planos Diretor e de Mobilidade foi o ponto culminante do levantamento de informações sobre o município. Daniel Montandon, coordenador técnico da iniciativa Horizontes Congonhas, fala sobre três principais aspectos do município que foram apresentados na audiência e merecem atenção nesse trabalho: “são aspectos que implicam diretamente na segurança, na sustentabilidade na qualidade de vida de cidadãs e cidadãos congonhenses. O primeiro é que todas as áreas urbanizadas estão em terrenos mais baixos em relação às 16 barragens de mineração do município.

Em caso de rompimento de alguma delas, o impacto na população, nas estruturas, nos prédios e nos serviços pode ser considerável. O segundo é o potencial de ocorrência de enxurradas e enchentes. E o terceiro é a existência de patrimônio histórico, cultural e natural, cujo potencial turístico é pouco explorado. Além desses três, há diversos outros aspectos sobre o município, coletados e analisados na etapa de diagnóstico, que precisam ser abordados nesta revisão, com o apoio de instrumentos e técnicas de planejamento. Na próxima etapa do trabalho, teremos a oportunidade de conhecer propostas que busquem resolver todos os problemas identificados".

A partir de agora, o foco da iniciativa Horizontes Congonhas estará em discutir e definir as proposições para os textos dos planos, que serão encaminhados para o legislativo municipal com o objetivo de se tornarem leis.

Além de reuniões internas com a prefeitura, que continuam sendo conduzidas principalmente pela equipe núcleo da iniciativa, formada por seis profissionais de diferentes áreas do conhecimento, estão previstas para os primeiros meses de 2024 a realização de mais quatro oficinas técnicas, sendo duas presenciais e duas online, e duas últimas audiências públicas.

As oficinas presenciais vão abordar os temas regulação urbanística para a preservação cultural e apresentar referências e propostas para a criação de instituto municipal de planejamento urbano. Já as oficinas realizadas de forma virtual vão debater referências técnicas para mitigação e adaptação aos eventos climáticos extremos, e as experiências de São Paulo e Belo Horizonte na revisão do marco regulatório da política urbana municipal.

Por fim, a penúltima audiência pública vai conter uma devolutiva do diagnóstico e apresentar propostas preliminares para os Planos Diretor e de Mobilidade, que serão discutidas e definidas pela população congonhense. A última audiência deverá apresentar os dados consolidados para definir a proposição final, que será encaminhada à Câmara de Vereadores da cidade.

Para organizar a composição das proposições, a equipe da iniciativa – contando com equipe de campo e consultores –, foi dividida em seis Grupos de Trabalho: meio ambiente e mineração, preservação cultural, moradia adequada, modelagem urbanística, governança e redação da minuta, e processo participativo.

Horizontes Congonhas

Parceria entre a prefeitura municipal e o ONU-Habitat, a iniciativa Horizontes Congonhas promove a revisão do Plano Diretor e a criação do Plano de Mobilidade da cidade mineira, com base em coletas de informações em diagnósticos, análises e treinamentos, destacando a participação popular.

O foco dos planos é melhorar a qualidade de vida da população, adotando leis municipais inclusivas, que orientem as movimentações e fortaleçam a cultura de tomada de decisões transparentes. Os planos pretendem, também, promover a diversificação econômica, a inclusão social e a proteção socioambiental, contribuindo para que a cidade possa atrair mais investimentos.

O trabalho faz parte do Integra, programa lançado pela prefeitura de Congonhas em janeiro de 2024. Além do ONU-Habitat, o Integra tem parcerias com outras instituições na elaboração de mais cinco planos temáticos.