Transporte clandestino: Riscos da prática poderão ser alvo de campanhas em Minas

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 21/10/2024, 14:48 - Atualizado em 21/10/2024, 14:48

O substitutivo acatado por João Magalhães (à direita) aponta que o Estado poderá implementar ações para destacar as vantagens do transporte seguro, quanto à qualidade e legalidade, por exemplo. Crédito — Guilherme Bergamini / ALMG.

Em reunião na última quarta-feira (16/10/24), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.386/23, que institui a Política de Conscientização da População sobre os Riscos do Uso do Transporte Clandestino e Priorização do Transporte Seguro no Estado de Minas Gerais.

O relator, deputado João Magalhães (MDB), manifestou-se a favor do projeto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. O novo texto faz adequações no projeto original, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), mas mantendo o conteúdo principal.

Entre os instrumentos previstos para a política de conscientização estão campanhas publicitárias, ações educativas nas escolas e parcerias com órgãos públicos e associações diversas. O projeto pode seguir para análise do Plenário da Assembleia Legisltiva de Minas Gerais (ALMG).

Conforme o substitutivo avalizado pela FFO, o Estado poderá implementar ações de conscientização visando informar sobre os riscos do uso do transporte clandestino e destacar as vantagens do transporte seguro, quanto à qualidade e legalidade, por exemplo. As ações poderão incluir, entre outros:

• campanhas publicitárias com divulgação em mídias tradicionais e digitais de informações sobre os riscos do transporte clandestino e os benefícios do transporte seguro;
• educação nas escolas, incluindo temas relacionados à segurança no transporte como parte do currículo escolar, visando educar as futuras gerações sobre os perigos do transporte clandestino;
• parcerias com órgãos públicos, entidades e associações que colaborem com a conscientização sobre o tema.

O Estado poderá ainda incentivar o uso de aplicativos e plataformas digitais que promovam o transporte seguro, facilitando o acesso dos cidadãos a informações sobre operadores regulamentados.

Segundo o relator, o texto substitutivo aperfeiçoa a legislação estadual no que diz respeito aos riscos inerentes à utilização de transporte clandestino sem demandar impactos financeiro e orçamentário ao Estado.