Profissionais da advocacia devem se cadastrar no sistema de processo judicial eletrônico, recomenda TJMG

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 18/10/2024, 11:31 - Atualizado em 18/10/2024, 11:31

Advogadas e advogados já podem realizar o cadastro para acessar o sistema eproc, com opção de uso ou não de certificado digital. Crédito — Gláucia Rodrigues / TJMG.

Com a implantação do projeto-piloto do sistema de processo judicial eletrônico eproc no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no dia 14/10, é necessário que advogadas e advogados façam o cadastro na plataforma. Até esta quarta-feira (16/10), cerca de 890 profissionais já haviam se cadastrado e 12 processos distribuídos.

O eproc está sendo implantado de forma gradativa no TJMG, abrangendo, inicialmente, a 1ª e a 2ª Varas de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais; a 1ª e a 2ª Varas de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte; a Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) Fazendária da Comarca de Belo Horizonte; a 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 19ª Câmaras Cíveis de Direito Público; e a Assessoria de Precatórios (Asprec).

O gerente de Sistemas Judiciais Informatizados (Gejud) do TJMG, Dalton Luiz Fernandes Severino, ressaltou o sucesso da implantação do eproc e a importância do cadastro dos profissionais de Direito. "O autocadastramento é o primeiro passo, o ponto de contato da advogada e do advogado com o sistema, para que fique habilitado a desenvolver suas atividades no eproc. É muito importante que realizem o autocadastro mesmo na fase piloto, em que a abrangência de classes está reduzida, porque, em breve, ocorrerá a expansão da utilização do sistema", afirmou.

Segundo a presidente da Comissão do PJE da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e membro do Comitê Gestor do eproc no âmbito do TJMG, Gláucia Campolina, as advogadas e os advogados podem usar o mesmo e-mail de acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) no ato do cadastramento, para facilitar a transição. "É importante fazer o cadastro desde já, para ingressar no sistema do eproc. Faça o seu autocadastramento pelo site do TJMG e preencha os dados para receber prazos por e-mail e informações de distribuição", disse.

Como se cadastrar

Os profissionais da advocacia devem acessar a página do eproc no portal do TJMG e, no menu lateral, clicar em "Cadastre-se AQUI!". Em seguida, escolha a opção "Cadastrar advogado".

Na tela seguinte, advogadas e advogados possuem duas opções de cadastro, com ou sem certificado digital. A primeira opção inclui o preenchimento dos dados pessoais e validação, mediante o uso de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada. Ela dispensa validação posterior do cadastro, com acesso imediato ao sistema.

Quem optar pela opção "Cadastro sem certificado digital", após finalizar o pré-cadastro, deve enviar foto da carteira da OAB, juntamente com uma selfie ao lado de documento de identificação legível, por meio de chamado no portal de suporte do TJMG. Isso é necessário para a validação do cadastro no eproc. Em caso de dúvidas, acesse o vídeo com tutorial de cadastro sem certificação digital.

Informações sobre o sistema e o processo de implantação, assim como o manual dos advogados, podem ser acessadas na página especial sobre o eproc no portal da Corte mineira. 

Desenvolvido e cedido ao TJMG pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o sistema de processo judicial eletrônico eproc tem o objetivo de agilizar e modernizar o Poder Judiciário mineiro, permitindo que toda a tramitação do processo judicial seja realizada de forma eletrônica, tanto na 1ª quanto na 2ª Instância, de forma integrada e com acesso via internet a partir de qualquer dispositivo. Além disso, possui novas funcionalidades para otimizar a execução de atos processuais e pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico.

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG