Ministério Público de Minas Gerais fiscaliza atividades de mineradoras na Serra do Curral

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 26/08/2024, 10:18 - Atualizado em 26/08/2024, 10:18

Foto — Reprodução. Crédito — Alex Lanza/MPMG.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), realizou na manhã desta sexta-feira, 23 de agosto, uma fiscalização conjunta com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), a Defesa Civil Estadual e o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais em três mineradoras que operam em áreas próximas à Serra do Curral: Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra), Gute Sicht Mineração Taquarial Mineração S.A. (Tamisa) e Fleurs Global. O MPMG contou ainda com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça fizeram um sobrevoo de pouco mais de 30 minutos no helicóptero da PMMG. Eles observaram do alto os impactos ambientais causados pela exploração de minério na Serra do Curral.

Já em solo, participaram da fiscalização à Empabra. Participam ainda os promotores de Justiça Lucas Marques Trindade, coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração; Lucas Pardini Gonçalves, coordenador das Promotorias de Justiça das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, além de técnicos do Nucrim, da Semad, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Funcionários da Empabra também estiveram acompanhando os trabalhos.

Conforme Jarbas Soares, “fizemos uma vistoria com os órgãos ambientais para ver a situação da mineração na Serra do Curral. Temos ações propostas perante o Poder Judiciário em relação a todos os empreendimentos e nossa posição é contrária à atividade minerária na região da serra. Precisaremos de um olhar conjunto sobre os empreendimentos e não de ações localizadas”.

Para o procurador-geral de Justiça, o impacto na serra aumentou. “Eu estive aqui há 28 anos como promotor de meio ambiente para tratar de uma outra questão e vejo que houve um aumento da mineração, muitas áreas, de certo modo, estão abandonadas. Será necessário que o Ministério Público crie um programa para que essa proteção seja consolidada e que os empreendimentos aqui existentes possam restaurar e recuperar as áreas afetadas”. 

Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo, o objetivo da fiscalização foi ter “uma visão global de todos os empreendimentos que acabam, individualmente, sendo autorizados a exploração o minério na região. Porém, o impacto é em toda a Serra do Curral como um todo. Fizemos uma vistoria para acompanhar o desdobramento das nossas ações e, sobretudo, as atividades da Empabra em relação à decisão recente obtida pelo MPMG na Justiça e que suspende as atividades da empresa”.

Ainda de acordo com o coordenador do Caoma, “a Empabra é um grande caso que o Ministério Público prioriza, pois aqui nascerá esse conceito de recuperação e fechamento. Então, o fechamento ele tem que ser efetivo e devidamente acompanhado pelos órgãos de controle”. 

Carlos Eduardo destaca que “o cenário, visto de perto, é muito mais impactante do que analisando os estudos. Visitando o local conseguimos ter a dimensão de que a recuperação aqui deve ser muito bem acompanhada pelo MP, de forma que o fechamento seja realmente efetivo”.

O MPMG adotou providências em relação às quatro mineradoras que atuam ou pretendem atuar na região, buscando defender o patrimônio cultural da sociedade mineira e impedir o exercício de atividades causadoras de impactos negativos. Para tanto, foram propostas cinco ações civis públicas para preservar e recuperar áreas na Serra do Curral, visando impedir o exercício de atividades minerárias em desconformidade com a lei.

Ações propostas pelo MPMG
Fleurs Global Mineração: foi ajuizada ação visando a suspensão das atividades do empreendimento, bem como do licenciamento ambiental e o pagamento de indenização e recuperação de áreas degradadas. Liminar parcialmente mantida pelo Tribunal.

Tamisa: em relação a esse empreendimento foram ajuizadas três ações civis públicas pelo MPMG, sendo: i) relativa a problemas detectados na realização da audiência pública do licenciamento ambiental; ii) objetivando a suspensão do licenciamento ambiental da mineradora e iii) visando a nulidade da declaração de conformidade dada pelo município de Nova Lima ao empreendimento.

Empabra: foi ajuizada ação civil pública em razão da exploração minerária predatória e ilegal na Mina Corumi, nas proximidades da Serra do Curral. A ação, em suma, visa a proibição de atividades minerárias na Mina Granja Corumi, bem como seu fechamento definitivo e o pagamento de uma indenização pecuniária de R$ 100 milhões pelos danos ambientais já causados e pelo dano moral coletivo.

Gute Sicht: O MPMG atua no caso como custos legis* em uma ação ajuizada pelo Município de Belo Horizonte. Referida ação visa a suspensão do TAC firmado com o Estado de Minas Gerais e a obrigação, ao Estado de MG, de não licenciar o empreendimento.

_{*Custos legis é um termo jurídico que significa “custódia da lei” e se refere ao papel do Ministério Público em processos judiciais ou administrativos. O Ministério Público atua como “custos legis” quando fiscaliza a correta aplicação da lei e defende os interesses da sociedade.}