O Inventário realmente é um instrumento necessário?

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 01/08/2024, 10:15 - Atualizado em 01/08/2024, 10:15

Imagem ilustrativa. Crédito — Reprodução / Freepik.

Quando acontece o falecimento de alguém e essa pessoa tem bens a serem transmitidos aos herdeiros é preciso que algumas ações legais sejam tomadas. Uma das principais é a realização do inventário, um processo necessário e importante para a identificação e divisão de bens, direitos e dívidas do falecido.

Segundo a  empresária e advogada Andressa Gnann, sócia fundadora e gestora do escritório Gnann e Souza Advogados, considerado como Referência Nacional e Melhores do Ano em Advocacia e Justiça, o inventário é obrigatório no Brasil e é a forma legal de transferir bens do falecido para os herdeiros. “O inventário poderá ser judicial ou extrajudicial, o que vai depender das circunstâncias de cada caso e quando os bens são de baixo valor, é possível que seja feito um alvará judicial substituindo o inventário”, explica. 

De acordo com a advogada, em regra, o inventário judicial é a alternativa quando o falecido deixou um testamento, há litígio entre os herdeiros ou, ainda, quando existem herdeiros menores ou incapazes. “Neste caso, o processo segue um caminho formal e é conduzido por um juiz. Pode levar mais tempo e o Ministério Público acaba intervindo para defender os interesses do menor ou incapaz, se esse for o caso”, afirma Andressa Gnann. 

Já o inventário extrajudicial é rápido, segundo a advogada. A especialista diz que ele pode ser feito em cartório, sob a forma de escritura pública, desde que os herdeiros sejam maiores, capazes, estejam de acordo com a divisão de bens e não exista um testamento. “Nesse caso, também é obrigatório um advogado. Trata-se de uma forma muito mais rápida, pois não é preciso passar pelos trâmites legais e a escritura pode ser realizada em qualquer cartório do país, atualmente sendo possível até realizar a assinatura da escritura de forma remota”, diz Andressa. 

A sócia fundadora do Gnann e Souza Advogados também ressalta que o tempo de duração do inventário depende de uma série de circunstâncias, que vão desde a existência ou não de conflitos entre os herdeiros, possíveis dívidas, existência de testamento e necessidade de regularização de bens. “Como as variáveis são muitas, é necessário contar com o auxílio de uma equipe de advogados qualificada para formalizar o inventário de acordo com os requisitos legais”, orienta.

A especialista explica que é o advogado que vai poder ajudar as partes a entenderem e realizarem a partilha de bens da maneira correta e em alguns casos, assessorar na regularização de propriedades ou outras situações. “No escritório, atendemos diversos casos relacionados ao processo de inventário e percebemos que são muitas as particularidades, por isso, poder contar com o suporte de um profissional especializado é muito importante para evitar demora ou até perdas financeiras”, finaliza Andressa Gnann. 

Entenda por que o inventário é importante:

• Para ajudar a identificar e avaliar todos os bens do falecido;
• Para ajudar a identificar dívidas e obrigações fiscais;
• Para proteger os direitos dos herdeiros e beneficiários;
• Para proteger o patrimônio dos herdeiros a fim de não serem responsabilizados por dívidas do falecido;
• Para que os herdeiros tenham acesso legal aos bens do falecido.

Sobre o escritório Gnann & Souza Advogados

O escritório Gnann & Souza Advogados surgiu com o objetivo primordial de fazer a diferença, aproximar o cliente e resolver as causas, desde as mais simples às mais complexas nas áreas de Direito de Família (pensão alimentícia, divórcio, união estável, partilha de bens, guarda, convivência) e Sucessões (herança, inventário, partilha). Foi classificado como referência nacional e reconhecido como Melhores do Ano em Advocacia e Justiça e com o prêmio Quality Justiça. Para mais informações, acesse o instagram.