Devassas em uma narração: revisitando os autos da “Inconfidência Mineira” – Parte 2: Sobre o Fruto Amadurecido da Terra

Por Carlos Versiani Publicado em 20/04/2024, 12:13 - Atualizado em 20/04/2024, 12:56

Leia a 1ª parte - Devassas em uma Narração: Revisitando os Autos da “Inconfidência Mineira”

Basílio de Brito Malheiros Lago foi o segundo morador de Vila Rica a escrever uma carta-denúncia ao governador Visconde de Barbacena, em março de 1789, delatando a existência de conversas sediciosas e planos de um levante na capitania de Minas Gerais contra a Coroa portuguesa. O Tenente Coronel Basílio de Brito, vindo de Portugal durante o governo de D. Rodrigo de Menezes (1779-1783), residiu inicialmente na Comarca do Serro Frio, vivendo de negócios, nem sempre lícitos, no distrito diamantino. Desde meados de 1788 se instalara em Vila Rica, numa hospedaria então existente no bairro das Cabeças. Não teria participado nem sido convidado a participar de nenhum movimento. Na sua denúncia consta apenas o que dizia escutar à miúdo dos muitos hóspedes e transeuntes que circulavam pela “Estalagem das Cabeças”. Por isso mesmo consideramos a sua carta-denúncia um documento ainda mais valioso, embora a historiografia comumente privilegie a propalada denúncia de Joaquim Silvério dos Reis como base documental do enredo da chamada “Inconfidência Mineira”.

A narrativa de Basílio de Brito Malheiros traz, muitas vezes de forma subliminar, mas sempre contundente, informações não encontradas em nenhuma das outras delações, quanto ao alcance e disseminação social das ideias “revolucionárias”. Consideramo-la a mais “honesta”, ou “sincera” das denúncias, pelo autor presumivelmente não ter sido instado, em nenhum momento, a participar da pretendida conjuração. Claro que sua denúncia teria o objetivo, até pelo seu perfil de negociante e contrabandista, de tirar vantagens da Coroa, como o perdão de crimes ou de dívidas. Mas o que impressiona é todo o contexto que pode ser extraído do seu discurso de delação. Trata-se de coisas que ele ouvia na estalagem ou nas ruas, havia muito tempo, em boa parte das vezes “aplicando disfarçadamente o ouvido”.1              

            É da sua carta-denúncia, portanto, que retiramos boa parte das confirmações sobre o enraizamento social das propostas independentistas e da longevidade da existência de tais projetos na capitania. Conforme disse o delator, desde que viera para a América sempre co­nhecera “nos nacionais dela, interno desejo de se sacudi­rem fora da obediência que devem prestar aos seus legíti­mos soberanos”.2 Era sim, patente, o “interno desejo” de autonomia, numa terra abundante de riqueza e de talentos, mas proibida de usufruí-los em benefício do seu desenvolvimento. Mas agora tratava-se realmente da ruptura dos laços de subserviência. Segundo Francisco Antônio de Oliveira Lo­pes, o próprio Cônego Luiz Vieira “havia oito anos que tinha botado as suas medidas para reger a mesma república livre e independente(...), havia oito anos tinha bem deitado as linhas do negócio”.3 

            “As linhas do negócio” eram produto do conheci­mento sobre as riquezas potenciais da capitania, e de que se tornara insuportável qualquer tipo de obstrução ao usufruto autônomo dessas riquezas. A visão moderna da nova geração de ilustrados e cientistas, que retornavam de seus estudos na Europa, despertaria muito mais a atenção dos habitantes das Minas para a ri­queza potencial de sua terra: “Um país que cultivado efi­cazmente, será inimitável. Que bem podia ser livre, por­que tinha tudo o necessário para sua subsistência”.4

            Crescia a indignação quanto ao fato de “que uns países tão ricos, como estes, estivessem reduzidos à maior misé­ria, só porque a Europa, como esponja, lhe estivesse chu­pando toda a substância”.5 Os discursos sobre “as gran­des comodidades e riquezas deste país de Minas”, e o quanto “seria felicíssimo se fosse livre e independente” tomavam corpo, ainda que “de maneira hipotética”, em vá­rios círculos sociais. 6  Como teria dito o Cap. Vicente da Mota, as Minas estavam “em muita desordem”, e todos os nacionais delas se queriam ver livres.”7  Fazia-se apologia sobre as vantagens da América”, e de se poderem levantar os povos do Brasil”, ou sobre “quanto poderia ser feliz se fosse habitado por outra qualquer nação que não fora a portuguesa”.8

            Das reuniões conspiratórias ordinárias faziam parte milita­res, clérigos e juízes, os três braços funcionais da ad­ministração colonial. E entre eles havia a concordância de que seria bom esperar uma boa oportunidade para ganhar toda a população livre na causa projetada, como depôs Alvarenga Peixoto, “buscar oca­sião em que todo o povo estivesse descontente”.9  A oportunidade veio com a saída de Cunha Menezes e a che­gada do Visconde de Barbacena, com ordens expressas de Mello e Castro para impor a der­rama. Era tal a situação de desconforto na capitania, que o lançamento da derrama (depois de mais de 20 anos de faltas no complemento das 100 arrobas), para qualquer pessoa que tivesse o mínimo senso de sobrevivência, significava rebelião. Para quem possuísse fartos conhecimentos históricos ou políticos, esta certeza era quase absoluta. Foi o que Gonzaga expressou em sua defesa: 

Sendo o réu um homem letrado, não podia ignorar que a ocasião mais oportuna pra um levante, é aquela em que se alteram os ânimos dos vassalos, o que não podia deixar de suceder lançando-se uma derrama de mais de 8 milhões sobre um povo abatido e pobre. Logo, suspendendo-se o lançamento desta derrama, podia dizer o réu como político, que se tinha perdido a ocasião para um levante, sem ser sabedor do que se pensava dele, guiado só pelas luzes da razão, e pelos conhecimentos que ministram as histórias” 10

            Quando houve o comunicado, por parte do governador, das novas instruções régias, espalhou-se então pelas ruas o comentário de que “S. Exa. queria botar a derrama, e que o povo dizia ia haver um levante, e viverem em suas liberdades” .Paralelamente, cresciam as “intrigas” armadas em relação ao Visconde, “tornando-o odioso com o povo”.11 É o caso da notícia, escutada por Basílio de Brito, de que o governador “trouxera instrução de Martinho de Mello para que fizesse o governo de tal forma que não deixasse criar a homem algum de Minas mais que dez mil cruzados, e se não tivesse por onde lhes pegar, que os prendesse por inconfidentes”. Ou então que o General “tirara dos cofres quarenta mil cruzados - que é o soldo de três anos - e que os mandara para Portugal”12 .

            Acontece que “os povos deste País estavam acostumados a analisar as ações dos senhores Gene­rais”.13 Conforme depoimentos do Tenente Coronel Paula Freire, entre os letrados formou-se o costume de se “conversar politicamente, discorrendo sobre o modo de Governo (...) e produções da terra”. Haveria concordância entre a liderança do movimento sobre a necessidade de uma maior propaganda, que exaltasse “as belezas do país e as opressões dos governos”; opressões estas possíveis de evitar se “se pusesse em execução a conjuração, e levante”. Mas apesar da insatisfação geral das pessoas, e do conhecimento de todos sobre as riquezas da terra, as lideranças sabiam, segundo Paula Freire, que “os filhos de Minas não conheciam tão bem as vantagens, que podiam ter se tratassem de fazer a República.”14

            Muitas das propagandas visavam ampliar o alcance do movimento, como parece ter sido o caso do Pe. Toledo, que teria exagerado a participação de Gonzaga no projeto do levante, visando facilitar a outros “entrarem nesta sublevação, e motim, vendo que nele era compreendido um Desembargador de conhecidas luzes, e talentos”.15 Mas a publicidade era geral, e o maior militante do movimento, o alferes da tropa paga Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha Tiraden­tes, andaria então que nem “corta vento” espalhando a se­dição, propagando o sentimento de revolta: “Era público por toda esta Vila (Rica), que o Tiradentes andava fa­lando pelas tabernas e quartéis, por onde se achava, que estas Minas Gerais podiam vir a ser República”.16 O alferes se incumbiria também de aliciar os militares, sem os quais seria impossível tentar qualquer levante, garan­tindo aos companheiros que “muita parte da tropa estava falada, e ainda soldados e povo”.17

            Realmente, devia ser forte a eloquência e paixão com que discursava, pois o seu coman­dante, o Ten. Cel. Paula Freire, “só por ver quanto fa­lava inflamado na matéria, até chegava a chorar”.18 Na sua militância, utilizaria como argumento dados que ates­tavam a força do contingente populacional das Minas. Como afirmou Basílio de Brito, “outro da Congonhas viu o Tira­dentes, e eu também vi, e julgo que viu a maior parte da gente de Vila Rica, com uma lista de todas as almas que tem esta Capitania, que trazia na algibeira e mostrava sem temor”.19 Não se esqueceria sequer das mulatas das casas de alcouce.  Houve notícia de que o próprio Tiradentes andaria “nesta Vila (Rica),por casa de várias meretrizes, a prometer para o futuro, quando se formasse nesta terra uma Repú­blica”.20 As conversas ultrapassariam as fronteiras locais e o caráter meramente elitista do movimento, que se dizia sustentado por “heróis que eram mazombos e que também sabiam governar, e escusavam de estar vendo saírem para fora todas as riquezas de sua terra e eles sempre pobres”.21 

            Houve também a divulgação de folhetos “subversivos”. Não se menciona explicitamente as “Cartas Chilenas”, mas pode ser a elas a que se refere o capitão José Lourenço, quando comenta sobre “uns pasquins que se tinham feito públicos”, e que correram “em dias do mês de março” na capitania. Na mesma linha trilha o Frei Penaforte, ao dizer que “entre os papéis apreendidos aos réus acharam-se muitas poesias, verdadeiras sátiras contra os europeus, e um poema (...) que metia a ridículo todo o governo da Soberana”.22 Mas o único poema comprometedor confiscado e divulgado pelos “Autos”, foi o rascunho inacabado de uma ode de Alvarenga Peixoto, de que citamos os seguintes versos:

A herdada Nobreza

Aumenta, mas não dá merecimento.

Dos heróis, a grandeza

Deve-se ao braço, deve-se ao talento.

Quanto à economia mineira, disseminou-se a compreensão de que, sendo vencedor o movimento, tudo se mudava para a região próspera e diversificada que perpassava o caminho do Rio de Janeiro, ou seja, para a comarca do Rio das Mortes, principalmente para São João Del Rei, onde o Coronel José Aires Gomes seria o maior proprietário das terras produtivas. Possuía uma “fazenda chamada da Borda do Campo”, que se compunha de “Casas de Vivenda, paiol, engenho de Pilões, Moinho, Monjolo, Ranchos de Passageiros e de Tropas, vendas, olarias, moradas de casas e todas as mais benfeitorias, e capela...”. Além desta, no mesmo “Caminho do Rio”, era dono ainda da "Fazenda da Mantiqueira, com capela e oficina de ferreiro, e as fazendas de Calheiros, Acácio e Passa Três, bem como os sítios do Quilombo e do Confisco, onde plantava trigo e do Engenho, com um alambique, tendo em todas 114 escravos". 23

            De qualquer forma, o que pretendemos reforçar é que a circulação das ideias sedicio­sas, as conversas sobre “semelhantes matérias”, não se restringiam, como pode se pretender, a uma elite le­trada, ou aos grandes potentados econômicos. O assunto se espalhava por todas as classes, nas estalagens, nas tabernas e nas ruas. No segredo das casas ou em lugares públicos, “já se ouvia as pessoas da última classe da gente desta terra, como são os negros e os mulatos, que estava para haver um levante”. 24

            Os negros dos quilombos também não seriam desconhecedores do movimento. Quilombolas de Mariana teriam afixado nas ruas panfletos contendo uma versão mais revolucionária: que “tudo o que for homem do Reino há de morrer. E só ficarão algum velho e clérigos”.25 Como testemunhou Basílio de Brito, era tal a disseminação, por todos os segmentos sociais, das ideias embutidas no plano de levante, tal a intensidade e liberdade com que “se via falar tais coisas”, que parecia “impossível que (o Visconde) o não soubesse”.26

            Kenneth Maxwell, na mais ampla, crítica e polêmica obra que tem por base principal os “Autos de Devassa”, acentua a proeminência do fator econômico entre os motivos da “Inconfidência”, embora não aborde todos os fatores da conjuntura econômica interna da capitania. Maxwell ressalta mais, como base da planejada insurreição, o desejo da “plutocracia local” em resolver seus problemas econômicos particulares, suas vultuosas dívidas para com a Coroa. Interesses econômicos pessoais seriam os principais motivos da conspiração de alguns dos mais influentes líderes do movimento: “Abastados empresários (...) inclinavam-se por uma república e pela independência, mas não (...) por ideologia ou nacionalismo, e sim porque a revolução parecia o melhor meio de proteger seus próprios interesses”.27          

            Mesmo o Tiradentes, conforme Maxwell, também se moveria por muitos interesses pessoais, como a recusa por parte do vice-Rei dos seus projetos de canalização de água potável e o fato de ser preterido por várias vezes nas promoções militares. E “se ele falara em rebelião quando do governo Cunha Menezes, isto parece mais tributável a motivos psicológicos do que a qualquer convicção ideológica “. Segundo Maxwell, “os que tinham mais a ganhar com o rompimento com Portugal eram, evidentemente, os abastados plutocratas ameaçados de perder todo o seu patrimônio nos processos da Fazenda Real”.28  

            Não negamos a existência de inumeráveis interesses particulares dos ditos envolvidos no crime de “Inconfidência”. Afinal, em todo movimento que se pretenda coletivo está em jogo uma gama infindável de objetivos individuais, e que em princípio podem compartilhar de direções ideológicas comuns. Mas parece que conferir excessiva importância aos aspectos pessoais, muitas vezes imensuráveis, acaba por limitar a compreensão do universo das ideias em Minas Gerais. O próprio Maxwell, em brilhante palestra proferida por ocasião do bicentenário da morte de Tiradentes, em 1992, confessou ter modificado vários pontos de vista levantados em sua primeira obra sobre o assunto.29 

            A questão econômica mais grave que se apresentava a todos os habitantes das Minas, independente da hierarquia social, era a contradição do fato de ser a terra rica e abundante e os meios de vida cada vez mais limitados, pelo rígido fiscalismo, pelas proibições régias. O rigor fiscal crescia na mesma proporção que a insatisfação popular, tanto dos pequenos quanto dos grandes. Os “interesses pessoais” eram integrantes desse processo econômico global, no qual a economia mineira se via repressivamente desviada de seus cursos “naturais” e autônomos, cada vez mais incompatíveis com o discurso colonial metropolitano e com a própria dependência da atividade aurífera.  Não há como separar tão facilmente, neste sentido, a ideologia que abastecia o movimento da conjuntura econômica interna e da prática “ativista”.

            Por outro lado, não acreditamos que tenha havido uma, duas, ou três dúzias de participantes potenciais do movimento. Basta ler uma vez os “Autos” com atenção para saber que toda a capitania, de uma maneira ou de outra, ouvira falar do projetado levante, sendo que apenas seis pessoas inicialmente o denunciaram. Naquela sociedade todos eram cúmplices. É o que subliminarmente afirma a própria sentença de Alçada sobre José Aires Gomes, considerado por Maxwell, juntamente com  Rodrigues de Macedo e Abreu Vieira, um dos mais interessados no sucesso do levante: “suposto o réu não soubesse especificamente dos ajustes de conjuração e de quem eram os conjurados, contudo que maliciosamente ocultava o que sabia, para que não se embaraçasse a sublevação que satisfeito esperava...”30 Embora tenhamos como certa uma maior participação do Coronel Aires Gomes, o que ocorria na capitania era exatamente o que se vê nas linhas desta sentença. Mesmo que muitos não soubessem quase nada, ou mesmo desprezassem como loucuras tais conversações, a sociedade não fazia alarde do que sabia, posto que seria benvinda, naquelas circunstâncias, em prol de suas dívidas, de sua liberdade e autonomia, uma sublevação.      

            Basílio de Brito Malheiros, após o desfecho do movimento, com a punição exemplar dos considerados culpados, e após receber os benefícios régios pela sua delação, passara a morar em casa própria no Largo do Rosário, da mesma Vila Rica, vivendo do “negócio de botequim e venda”. Ali o encontramos no recenseamento de 1804. No seu testamento, feito em 1806, amargaria sua insegurança e o ódio que lhe devotavam os povos do Brasil:

Todo o povo das Minas e mesmo de todo o Brasil me concebeu um implacável ódio, depois que se premeditou uma conjuração nas Minas para matarem o Visconde de Barbacena que os governava, e subtraírem-se da obediência do seu legítimo soberano; isto só por o Visconde me achar com capacidade para ajudar a ter mão sobre o levante que queriam fazer; e eu o ajudei bem.³¹

* O texto deste artigo, Parte I e II, foi colhido, com modificações, da minha dissertação de mestrado: VERSIANI, Carlos. Cultura e autonomia em Minas Colonial (1768-1788): a construção do ideário não-colonial. Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de História Social da Universidade de São Paulo, 1996.

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30 RAPM, vol. VI, 1906, p. 635

31 Ver MATHIAS, Herculano. Um recenseamento na Capitania de Minas Gerais. Vila Rica — 1804. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1969, p. XXIV e 67.

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1 Autos de Devassa da Inconfidência Mineira (ADIM). Belo Horizonte, ALMG/Imprensa oficial, 1978, vol. I. “Ratificação da denúncia de Basílio de Brito”.

2 ADIM, vol. I, p. 97, grifo nosso. Quando veio para o Brasil, Basílio de Brito, habitando a região do Serro Frio, envolveu-se no contrabando de diamantes. Preso por ordem do Ouvidor Tomás Antônio Gonzaga, seria solto posteriormente pelo governador Cunha Menezes. Mas Gonzaga não é em nenhum momento objeto central de sua denúncia.

3 ADIM, vol. II, p. 46 e 65.

4 ADIM, vol. II, p. 278. Depoimento de Álvares Maciel, citando Alvarenga Peixoto.

5 ADIM, vol. 4, p. 141. Depoimento de Alvarenga Peixoto, citando Tiradentes, que repetiria exatamente as mesmas palavras num de seus interrogatórios.

6 ADIM, vol. 4, pp. 216-7, grifos nossos. De “maneira hipotética” é a forma usada por Cláudio Manoel e Gonzaga para se isentarem de culpa ao admitir conversas sobre levante.

7 ADIM, vol. 1, p. 108. Denúncia de Basílio de Brito, sem incriminar Vieira da Mota. Para o delator, Vieira da Mota também estaria “horrorizado” com essa situação.

8 ADIM, vol. 1, p.117. Denúncia “atrasada” de Paula Freire, citando Tiradentes, Pe. Toledo e Alvarenga.

9 ADIM, vol. 2. Inquirição de Alvarenga Peixoto.  

10ADIM, vol. VII, p, 324. Grifos nossos.

11ADIM, vol. I, p. 110. Trechos da denúncia de Basílio de Brito.

12ADIM, vol. I, p 105. Tarquínio de Oliveira, Correspondência Ativa de João Roiz de Macedo. vol. I, p. 33, investigou a possibilidade destes 40.000 cruzados terem sido pagos ao Visconde pelo contratador João Roiz de Macedo, para livrá-lo de culpa. Nada mais que 2% do que o contratador devia à Real Fazenda.

13 ADIM, vol. I. Depoimento de Basílio de Brito

14 ADIM, vol. IV p. 217. Trechos do Depoimento de Paula Freire.

15 ADIM, vol. IV, p. 172.

16 ADIM, vol. IV, p. 155. Testemunho de Vieira da Mota.

17 ADIM, vol. II, p. 20. Depoimento de Abreu Vieira.

18 ADIM, vol. IV, p. 139. Depoimento de Alvarenga Peixoto.

19 ADIM, vol. I, p. 103. Seria o estudo censitário feito pelo sargento-mor Jose da Rocha, ex-subalterno de Tiradentes no Regimento Pago.

20 ADIM, vol. II, p. 119. Depoimento do côn. Luís Vieira.

21 ADIM, vol. 2, p. 19. Depoimento comprometedor de Domingos de Abreu Vieira.

22  ADIM, vol. IX, p. 177, nota 2.

23 Revista do Arquivo Público Mineiro, vol. XI, 1906, p. 631.

24ADIM, vol. 1, p. 98. Denúncia de Basílio de Brito. Grifos nossos.

25ADIM, vol. 1, p. 105, idem.

26 ADIM, vol. 1, p. 99, idem.

27MAXWELL, Kenneth. A Devassa da Devassa. A Inconfidência Mineira: Brasil e Portugal (1750-1808). 3. ed. São Paulo, Paz e Terra, 1985, p. 168. Interessante observar que Kenneth Maxwell não cita em nenhum momento, nesta obra, a delação de Basílio de Brito.

28 MAXWELL, K. Ob. cit., p.148.

29 Ver Anuário do Museu da Inconfidência, vol. IX, 1993, p. 17-31. Maxwell revê principalmente as implicações externas do movimento, acentuando-as.