Sind-UTE/MG denuncia que governo de Minas se nega a fazer o rateio do Fundeb

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 29/12/2023, 11:26 - Atualizado em 29/12/2023, 11:26

Foto — Divulgação Sind-UTE.

Durante reunião realizada nesta quinta-feira (28/12/23), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com membros da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do governo de Minas, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) cobrou, de novo, o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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O Sindicato reforçou sobre a existência dos recursos, cerca de R$2 bilhões, que estão no caixa do governo e cobrou a destinação desse dinheiro na forma de rateio à categoria. Lembrou que as sobras do Fundeb devem, por direito, serem rateadas entre os profissionais da educação.

A direção do Sind-UTE/MG voltou a questionar o destino dado pelo governo Zema a esses recursos pontuando que a não destinação do Fundo para valorização dos profissionais da educação fere os princípios da transparência, da moralidade e da legalidade.

De acordo com a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, o governo de Minas reconheceu sua dívida histórica com a categoria. "Vale reforçar que esse governo não tem investido, constitucionalmente, o mínimo necessário em educação nos últimos anos e tem falhado muito em políticas de valorização profissional. E para piorar a situação nos nega um direito ‘líquido e certo’: o rateio do Fundeb", explica Denise Romano.

O Sind-UTE/MG denuncia que o governo de Minas está, mais um vez, retirando a comida do prato do trabalhador/a, transferindo os recursos da educação para áreas que não têm nenhuma conexão com o segmento. “Há um passivo grande que poderia ser sanado com os mais de R$ 2bi em caixa e o governo, mesmo tendo esse dinheiro, escolhe não regularizar essa situação, penalizar a educação. Entraremos 2024 em luta e buscando todas as formas possíveis e viáveis para pressionar o governo a honrar os compromissos e o que nos deve."

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