Aberto edital para eleição de membros do Conselho Tutelar em Ouro Preto

Por Juliana Rodrigues - Asscom PMOP Publicado em 08/05/2023, 16:43 - Atualizado em 08/05/2023, 16:43

Arte reprodução. Crédito – Asscom PMOP.

Estão abertas as inscrições para a eleição dos membros, titulares e suplentes para o Conselho Tutelar de Ouro Preto. O processo de seleção contempla três etapas, das quais compreendem análise da documentação após a inscrição, prova de aferição de conhecimento e eleição.

As inscrições já estão abertas desde 2 de maio e seguem até às 23h59 minutos do dia 31 de maio, exclusivamente pelo e-mail [email protected].

Ao todo, 20 vagas são ofertadas, sendo 10 titulares e 10 suplentes, e os membros eleitos atuarão entre 2024 e 2027, na sede e nos distritos de Ouro Preto, em jornada de 40h semanais com dedicação exclusiva, fazendo jus a uma remuneração de R$ 3.315,42.

Acesse os requisitos para a candidatura e documentos para a inscrição no Edital nº 02/2023 - CMDCA, publicado no Diário Oficial do Município no dia 26/04/2023, e Retificação nº 01 do Edital publicada no Diário Oficial do Município no dia 04/05/2023.

O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, constituído por representantes da sociedade, permanente e possui autonomia com base na legislação. Foi criado junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei nº 8069/90. O órgão é responsável por garantir que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam cumpridos.

A principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil, é receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, e atender crianças e adolescentes visando aplicar medidas de proteção previstas na lei, além de atender e orientar os pais ou responsáveis com base nas medidas de proteção legais, e solicitar serviços de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para as pessoas assistidas. Quando necessário, representam junto às autoridades competentes como, por exemplo, o Ministério Público, ajudando a identificar o descumprimento dos direitos da criança ou adolescente, e agindo para que as decisões das autoridades sejam cumpridas emitindo notificações, solicitando documentos aos cartórios, entre outras ações.

Habilidades necessárias para um Conselheiro Tutelar

• Escuta ativa para ouvir de forma imparcial, sem pré-julgamentos, para identificar qual a melhor forma de se comunicar com cada pessoa.
• Imparcialidade para saber analisar cada caso com base na lei, pensando no bem-estar da criança e do adolescente em primeiro lugar.
• Empatia, saber se colocar no lugar do outro.
• Planejamento estratégico para definir os objetivos de cada caso, como lidar com conflitos, que estratégias serão adotadas para resolver os problemas com orientação adequada.
• Ter bom relacionamento interpessoal, pois estará sempre em contato com a comunidade, autoridades e crianças e adolescentes.
• Ser confiável e transmitir essa confiança para as pessoas que são atendidas.