21 de Abril: Angelo Oswaldo denuncia retrocesso no governo Bolsonaro com Moro, Temer e Zema no palco

O Jornal Voz Ativa reproduz, logo abaixo, a íntegra do discurso do prefeito de Ouro Preto, senhor Angelo Oswaldo, durante Cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência na manhã desta sexta-feira, 21 de abril, Dia de Tiradentes, discurso esse proferido no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Na ocasião, estavam presentes o governador de Minas, Romeu Zema, o senador Sérgio Moro e o ex-presidente Michel Temer:

Excelentíssimo senhor, governador de Minas Gerais, Romeu Zema, senhor ex-presidente Michel Temer, parlamentares, magistrados, procuradores, secretários, autoridades homenageadas com a Medalha da Inconfidência. Senhora vice-prefeita de Ouro Preto, Regina Braga, presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, vereador José Geraldo Muniz, senhoras e senhores. Ouro Preto recebe a todos e a todas com acolhida fraterna que é peculiar da gente de Minas Gerais e da cidade tornada Patrimônio da Humanidade. Acabamos de reviver a Paixão de Cristo nas ladeiras de Ouro Preto e a figura de Tiradentes coloca-nos de novo perante um inocente condenado, o mártir sem crime, a vítima do absolutismo.

Tiradentes foi o Cristo republicano ao longo do império brasileiro, consagrado como herói nacional após a Proclamação da República. O suplício na cruz e na forca sensibiliza as gerações. A traição de Judas e de Silvério dos Reis comove e revolta. Faz dois mil anos no templo da fé e há 200 anos no espaço democrático, os dois sentenciados estremecem o nosso espírito.

A Páscoa é a ressurreição de Cristo, o 21 de abril assinala, especialmente neste ano de 2023, o renascimento de Tiradentes em nossa crença republicana. O Brasil mudou, felizmente. Tiradentes não será o líder descaracterizado pelo cinismo com que os antidemocratas costumam trata-lo, mas sim o homem de coragem, íntegro e altivo que sai do meio do povo para mudar o curso da história. As brasileiras e brasileiros hoje reverenciam como o pioneiro da liberdade e da democracia, o Tiradentes, porque com ele podemos saudar a democracia e a liberdade na vida pública do nosso País.

Alguns dizem que livre e democrático é o país que consagra o liberalismo econômico. No entanto, quando a doutrina liberal serve de defesa aos interesses que espoliam a riqueza da Nação e dos direitos do povo, é o Tiradentes quem desperta, encoraja e anima. Ele nos ensina que a exploração despótica e arbitrária, arrogante e cruel dos recursos minerários do Brasil não pode permanecer sobre o destino da nossa Pátria.

Senhor governador Romeu Zema, vossa excelência assegurou no discurso inaugural de seu segundo mandato que a reparação da tragédia da Samarco, Vale, BHP e Renova é uma prioridade. Urge de fato, governador, que a compensação se efetive, pondo fim ao descalabro praticado pela Fundação Renova que protela as decisões e corrói o acordo.

Pensemos no que diria o Tiradentes, hoje, quase 8 anos após o desastre que não acaba. “Ah, se eu me apanhasse em Minas”, bradaria novamente o animoso alferes pronto a comandar os mineiros contra a ditadura das mineradoras. O apelo de Ouro Preto, das cidades históricas e municípios da mineração, ontem do ouro, hoje do ferro, é no sentido de que o governo de Minas Gerais, em parceria com o Espírito Santo, a União Federal e o Ministério Público, envolvendo as municipalidades vitimadas, promovam o mais depressa possível a prestação a que temos direito.

Sem tais recursos, senhor governador, continuaremos a lamentar nesses paredões de quartzito e canga, a sina tricentenária da exploração a que estamos acorrentados. Não é mais possível sustentar a longa e assombrosa espera. É visível o drama: nossas rodovias estão destruídas, nossos rios poluídos, nossa população empobrecida. Projetos sociais de relevância carecem dos recursos financeiros retidos pelo desperdício acintoso da Fundação Renova. As nossas comunidades sentem-se enganadas e angustiam-se diante das respostas sempre adiadas. Gerações dizimadas pelo desastre de 5 de novembro de 2015 querem a reparação imediata do crime.

Como governador de Minas Gerais, vossa excelência, assinou o Acordo de Brumadinho, porque os mineiros sabemos ser melhor um acordo insuficiente do que um desacordo sem fim. Parabéns, governador! De igual modo possa vossa excelência rematar os entendimentos necessários e deter um tamanho absurdo. Que Tiradentes, cujo o nome consagra o Palácio Administrativo do Governo do Estado, inspire vossa excelência na solução tão aguardada.

Imprescindível o registro de que, segundo a Agência Nacional de Mineração e a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, corajosamente presidida pelo prefeito José Fernando Aparecido de Oliveira, de Conceição do Mato Dentro, a Vale deve cerca de 400 milhões de reais, somente ao município de Ouro Preto. Enquanto a dívida da Samarco em dois anos, ultrapassa a marca dos 300 milhões de reais. Estamos falando de dívidas das mineradoras em relação à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e ao devido tributo, especialmente ao município de Ouro Preto. O valor da compensação do desastre de 2015 ainda não está devidamente mensurado e nada foi, até hoje, pago a Ouro Preto, sede das atividades da Samarco.

Senhoras e Senhores agraciados, faz exatos 200 anos, a Vila Rica dos Inconfidentes, foi elevada por D. Pedro I à dignidade de Imperial Cidade de Ouro Preto. Nosso território particularizou-se pelo ouro recoberto por uma camada de óxido de ferro, o Ouro Preto, origem do nosso topônimo. E há 100 anos, o distrito ouro-pretano de Nossa Senhora da Boa Viagem da Vila do Campo do Rio de Janeiro, tornava-se município irmão de Itabirito, um dos mais prósperos do estado centenário.

As cidades históricas guardam a alma de Minas Gerais, nelas andaram os conjurados na pregação da liberdade. Pelo seu fascínio, fazem com que o turismo cresça como em nenhuma outra parte do País e confira ao nosso estado mais uma perspectiva segura de desenvolvimento social e econômica. Por isso mesmo, as cidades históricas precisam de atenção.

Agradecemos ao governador Romeu Zema, ao caro secretário Leônidas Oliveira [da pasta de Cultura e Turismo] pela recriação da Semana da Inconfidência em Ouro Preto e Tiradentes. O governo do estado torna-se parceiro decisivo no êxito do turismo, conforme demonstra a vinda do grupo internacional Vila Galé para Ouro Preto, instalando sua bandeira de hotelaria no histórico e legendário quartel de Cachoeira do Campo. Agradecemos ao governo de Minas Gerais pelo apoio relevante à Universidade Federal de Ouro Preto por disponibilizar recursos financeiros para obras de restauro no Palácio dos Governadores, hoje, sede histórica da Escola de Minas e do notável Museu de Ciência e Técnica. Como ainda, recursos para restauro do Cine Teatro Vila Rica e saneamento básico do campus da UFOP no Morro do Cruzeiro.

Aguardamos do governo do estado a liberação de 30 milhões de reais que a querida presidenta Dilma Rousseff destinou a Ouro Preto em 2012 para a contenção de encostas em risco como o Morro da Forca, situado bem ao lado deste Centro de Convenções. A incúria de gestões do município retardou sua aplicação e a burocracia do estado faz com que tais verbas se desvalorizem e se tornem insuficientes, quanto já poderiam ser investidas, pelo menos desde 2021, na proteção dessa encosta que tanto surpreendeu a todos, no instante em que adentraram a esse recinto.

Desde o início da nossa gestão, tentamos liberar a verba depositada na Caixa Econômica Federal à espera das providências reservadas ao governo do estado. Pedimos a permissão de vossa excelência, governador Romeu Zema, afim de que os entraves burocráticos não mais retenham um processo técnico já concluído. A Secretaria de Infraestrutura de Minas Gerais garantiu que na próxima semana a questão será resolvida. Da parte da Prefeitura de Ouro Preto, já cumprimos até além do nosso dever.

Senhoras e senhores, quero saudar ao final dessa fala, a recriação do Ministério da Cultura e das políticas públicas para o campo cultural pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sofremos com a destruição dos projetos culturais e asfixia das universidades, entre tantas perdas que o País experimentou no triste período anterior.

Esperamos que programas efetivamente robustos garantam a valorização da cultura implicando também a revitalização das vertentes da Educação, Ciência, Tecnologia, Inovação, Economia e Turismo, como alternativas, no nosso caso, em Minas Gerais, para além da hegemonia da mineração.

Autoridades, agraciados, senhor governador, senhor ex-presidente, povo de Ouro Preto, que a memória de Tiradentes e dos inconfidentes de 1789 seja sempre uma luz a guiar a cidadania dos mineiros e das mineiras, o sentimento de Minas e a liberdade do Brasil.

Muito obrigado