A partir de 03/04, MEIs deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente pela internet

Por João Paulo Silva Publicado em 29/03/2023, 14:05 - Atualizado em 29/03/2023, 14:06

Foto – Reprodução. Crédito – Sebrae.

Quase 70% das empresas em atividade no Brasil são formadas por Microempreendedores Individuais, conhecidos como MEIs. Os dados foram divulgados pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia no ano passado. Já de acordo com o boletim Mapa de Empresas, ainda em 2022, existiam 13.489.017 MEIs no país, de um total de 19.373.257 empresas ativas. São dados bastante importantes, ainda mais se levarmos em consideração que 70% das empresas ativas no país são MEI. Elas geram renda, emprego, fomentam a economia e são uma prova de que o país deixou de ser hostil ao empreendedorismo, nas palavras de André Luiz Santa Cruz, na época diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia.

Plataforma digital

E tem novidade para os prestadores de serviço que necessitarem emitir notas fiscais em todo o país. A partir da próxima segunda-feira (03/04), os MEIs que precisarem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) deverão usar exclusivamente o portal nacional da Redesim ou o aplicativo NFSe Mobile.

De acordo com a Receita Federal, a medida foi adotada com a intenção de padronizar a emissão de NFS-e em todo o país, atendendo às Resoluções nº 169 e 171 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A alteração abrange apenas MEIs prestadores de serviços que precisarem emitir nota fiscal.

Ainda de acordo com a Receita Federal, o novo sistema permite que o Microempreendedor Individual emita, de forma simplificada e sem custo, a NFS-e em todo o território nacional. “Agora, o MEI poderá emitir notas preenchendo apenas três informações: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do tomador do serviço, descrição do serviço e valor da nota”.

Passo a passo

Pode parecer complicado, mas o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) criou um passo a passo bastante didático para saber como acessar o novo sistema e emitir as notas, confira: