Justiça proíbe Rota Real de paralisar linhas de distritos em Ouro Preto

Distritos sem ônibus e prefeitura de Ouro Preto reage

Uma ação ordinária com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Município de Ouro Preto em face do Consórcio Rota Real teve decisão favorável a manutenção dos serviços de transporte coletivo para alguns distritos da cidade. Uma nota da empresa publicada em 12/03 avisava da paralisação de linhas entre Ouro Preto x Santo Antônio do Salto, Ouro Preto x Santa Rita, Ouro Preto x Amarantina, Ouro Preto x Lavras Novas, Ouro Preto x Rodrigo Silva, e Santo Antônio do Leite x Cachoeira do Campo.

A Juíza de Direito Plantonista, Ana Paula Lobo P. de Freitas proferiu, na tarde de hoje, decisão e definiu multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada, em um primeiro momento, a R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o consórcio Rota Real em caso de descumprimento.

Leia parte da decisão:

"Assim sendo, DEFIRO a tutela de urgência, para determinar à Ré que se abstenha de paralisar a prestação do serviço público de transporte coletivo municipal com operacionalização da frota indicada nas ordens de serviço expedidas pelo Município de Ouro Preto, que sejam abarcadas no contrato de concessão firmado entre as partes, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada, em um primeiro momento, a R$ 100.000,00 (cem mil reais)."

Ouça o áudio do prefeito Angelo Oswaldo.