Fechamento de unidades prisionais é questionado por comissão na ALMG

Por Assembleia Legislativa de Minas Gerais Publicado em 01/10/2021, 16:04 - Atualizado em 01/10/2021, 16:05

Redução do número de estabelecimentos prisionais no Estado preocupa a Comissão de Segurança Pública – Arquivo ALMG – Foto:Ricardo Beghini

O secretário-geral do Estado e presidente do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), Mateus Simões, está convocado para uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (4/10/21), a partir das 9h30, para debater o fechamento de unidades prisionais. 

A convocação do secretário foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da ALMG, atendendo requerimento de seu presidente, deputado Sargento Rodrigues (PTB). A audiência acontecerá no Auditório José Alencar.

Além do secretário Mateus Simões, que foi convocado, estão convidados a participar do debate o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, representantes do Judiciário, do Ministério Público e de órgãos de segurança do Estado.

No requerimento de sua autoria, o deputado Sargento Rodrigues argumenta que o artigo 103 da Lei Federal 7.210, de 1984, que trata da Lei de Execução Penal, prevê que cada comarca terá pelo menos uma cadeia pública a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.

“Pretende-se ainda discutir o impacto financeiro, social e político de mencionada medida, bem como seu impacto na segurança pública do Estado e na integração das forças de segurança”, explicou o parlamentar, ao solicitar a reunião.

O deputado Sargento Rodrigues afirma que, durante o debate, será cobrado da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública que apresente de imediato a lista das unidades prisionais que já foram fechadas, aquelas transformadas em presídios femininos e as que se pretende fechar, esta última lista acompanhada da programação.

Além disso, também foi solicitado ao Executivo que apresente informações sobre a relação das unidades prisionais interditadas com respectiva motivação, sobre o deficit de vagas, sobre o custo dos detentos em unidades menores e nas de maior capacidade, e sobre a transferência de presos, especialmente com relação à responsabilidade, aos deslocamentos e distâncias percorridas.

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