Distritos vão receber mutirão para cadastramento de propriedade rural

Por JornalVozAtiva.com Publicado em 06/09/2021, 11:46 - Atualizado em 06/09/2021, 11:47

Foto – Reprodução. Crédito – ASCOM/PMOP.

Oito distritos de Ouro Preto (Santa Rita de Ouro Preto, Cachoeira do Campo, Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa, Santo Antônio do Salto, Santo Antônio de Bandeiras, Rodrigo Silva e Antônio Pereira), vão receber o Mutirão de Cadastramento do Programa de Regularização Fundiária do Estado de Minas Gerais.

Pode participar todo e qualquer cidadão que possua propriedade/área rural e que não conseguiu regularizar a documentação, desde que atendam os pré-requisitos listados abaixo:

Pré-requisitos

• Comprovação de exploração econômica do imóvel;
• Não ter confrontante com parentesco de até 3° grau (pai, mãe, filhos, irmãos, avós, netos, tios, sobrinhos, bisavós e bisnetos);
• Ser propriedade rural devoluta menor que 250 ha, dentro outros.

Documentos necessários

Veja alguns exemplos de documentos que comprovam a relação com o terreno a ser regularizado:

Comprovante de ITR, CAR, DAP e CCIR; contrato de compra e venda conta de luz; cartão de produtor rural (inscrição estadual); recibos e notas fiscais de insumos, serviços e bens (animais ou produtos agrícolas) para o local; cadastro no IMA, IEF, IGAM; declaração de posse mansa e pacífica, dentre outros.

Mais informações

Para mais informações, entre em contato por meio dos seguintes telefones: (31) 3359-3210/ (31) 3359-3249 (Secretaria de Agropecuária) e (31) 3551-5207 (Emater).