Câmara aprova PL que dá força legislativa ao acordo celebrado entre município e SINDSFOP

Por Assessoria de Comunicação e Eventos - Câmara Municipal de Ouro Preto Publicado em 18/08/2021, 16:55 - Atualizado em 18/08/2021, 16:59

Foto – Cãmara Municipal de Ouro Preto, 57ª Reunião Ordinária de 2021. Crédito – ASCOM/CMOP.

Durante a 57ª Reunião Ordinária de 2021, realizada nesta quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou, em redação final, o Projeto de Lei Complementar Nº 50/2021, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto (SINDSFOP).

O Projeto, de autoria do Executivo Municipal, é resultado das negociações envolvendo a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos, tendo sido aprovado em assembleia nos termos negociados pela comissão nomeada pelo Prefeito e pelo SINDSFOP.

Segundo as cláusulas do acordo, fica ajustado que a Prefeitura concederá revisão geral anual de 5% para os servidores efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos em atividade. 

Também será fornecido pela Prefeitura, como consta no documento, um auxílio-alimentação mensal para todos os servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas.

“É um dia importante para todos os funcionários públicos de carreira do nosso município. O Acordo Coletivo entre o município de Ouro Preto e o SINDSFOP é uma conquista muito importante, onde a Câmara Municipal deixa sua contribuição votando a favor deste projeto que beneficiará muitos funcionários públicos”, destacou o vereador Matheus Pacheco (PV).

Programa de Monitoramento de Indicadores Socioeconômicos

Também durante a reunião, representantes da empresa Samarco fizeram uso da Tribuna Livre para falar sobre o Programa de Monitoramento de Indicadores Socioeconômicos (PMISE).

De acordo com o Analista de Relações Institucionais da empresa, Guilherme Louzada, o PMISE é um trabalho constante de levantamento de informações para que seja possível avaliar o desempenho de questões importantes para o município, como, por exemplo, economia, trabalho, segurança e assistência social.

Segundo Guilherme, a importância desse trabalho se encontra na possibilidade de se obter um retrato do território de Ouro Preto, permitindo uma tomada de decisões mais assertiva, tanto por parte da empresa, como pelo Poder Público.

“O PMISE é uma ferramenta que pode auxiliar gestores públicos na tomada de decisão. O Programa é parte das obrigações estabelecidas para a retomada operacional da empresa, e será mantido enquanto a Samarco estiver em operação”, apontou.

O Presidente da Casa, vereador Luiz Gonzaga do Morro (PL), comentou sobre o Programa, apontando as vantagens que o projeto pode trazer para o município.

“Um método de análise com a capacidade de levar dados importantes até os órgãos competentes, é muito interessante para que, tanto o Executivo, como o Legislativo, trabalhem de forma mais eficiente. O PMISE, nesse sentido, se apresenta como um indicador de demandas que irá nos ajudar perceber onde estão as áreas com maior fragilidade em Ouro Preto. Como vereador cobraremos que tais demandas sejam colocadas em prática”, disse.