“Superpedido” de impeachment de Bolsonaro é apresentado na Câmara dos Deputados

Por João Paulo Silva Publicado em 30/06/2021, 17:22 - Atualizado em 30/06/2021, 17:22

Foto – O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante lançamento do novo sistema nacional de recadastramento de pescadores profissionais. Crédito – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Movimentos sociais, entidades da sociedade civil, partidos políticos e parlamentares protocolaram nesta quarta-feira, 30 de junho, na Câmara dos Deputados, o chamado “superpedido” de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O documento tem 271 páginas e cita por exemplo depoimentos do servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e do irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), à CPI do Senado.

O pedido também incluiu entrevista do representante da empresa Davati Medical Supply no Brasil, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que afirmou em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" ter recebido do diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, um pedido de propina de US$ 1 por dose de vacina em troca da assinatura de um contrato.

Com 46 signatários, o documento consolida argumentos apresentados nos outros 123 pedidos de impeachment já apresentados à Câmara. Entre os destaques, está o que aponta prevaricação do presidente no caso da suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin. A prevaricação pode ser entendida como um crime contra a administração pública que acontece quando o agente público deixa de agir da maneira que se espera dela.

PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania, Rede, PCO, UP, PSTU e PCB são os partidos que apoiam o Superpedido” de impeachment. Mas entre os signatários do pedido também estão ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joyce Hasselman (PSL-SP).

O texto, elaborado por vários especialistas em direito jurídico, atribui ao presidente 23 crimes de responsabilidade que vão da publicação de um vídeo pornográfico em suas redes sociais no Carnaval de 2019 aos apoios a manifestações de cunho antidemocrático.

Abaixo você pode conferir a íntegra da lista de supostos crimes a serem citados no pedido:

1. Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações;

2. Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba;

3. Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência

na PF;

4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e

participação em manifestações antidemocráticas;

5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que "sair na porrada" com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid;

6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF;

7. Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo;

8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;

9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;

10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições

11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar;

12. Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador;

13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia

14. Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia

15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio

16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia

17. Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral

18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas

19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política

20. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde

21. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.

Leia outros trechos retirados da versão original do documento

"Na presente data, já foram protocolizados 122 (cento e vinte e duas) denúncias da prática de crimes de responsabilidade junto à Câmara dos Deputados, conforme levantamento pormenorizado feito pela agência de jornalismo investigativo Pública. 1 Destes, consta que seis pedidos foram arquivados, restando a serem apreciados em sua admissibilidade o quantitativo de 116 (cento e dezesseis) pleitos de abertura de processo de impeachment em face do atual ocupante da presidência da República".

"Em 23 de abril de 2021, por via telepresencial, ocorreu uma reunião para a qual foram convocados os signatários das denúncias de impeachment em andamento naquela data. O objetivo do encontro consistiu em buscar uma coordenação dos requerimentos, como forma de consolidar as dezenas de condutas configuradoras de crimes de responsabilidades descritas nas petições. Os participantes, pertencentes às mais variadas vertentes das vidas política, social e cultural do país, foram unânimes no propósito comum de promoverem a potencialização de suas iniciativas, mediante a adequada sistematização das matérias versadas em suas demandas. Na ocasião, os presentes compreenderam, de maneira uníssona, que a elaboração de uma única peça, que viesse a sintetizar as suas manifestações específicas, poderia ter o efeito de provocar a resposta há muito aguardada da presidência da Câmara dos Deputados, com a instauração, afinal, do competente processo de impeachment".

"Dessa comunhão de objetivos decorreu a designação de responsáveis pelo estudo de cada uma das denúncias em tramitação. Tal pesquisa deu margem à estruturação de um relatório detalhado, cujo conteúdo apontou a abrangência torrencial dos crimes de responsabilidade perpetrados pelo presidente da República, assim como dimensionou pontos de contato entre os enquadramentos produzidos nas mais de cem petições sob exame".

"Como culminância dessa ampla concertação de forças ecléticas, que reuniu signatários de inúmeras denúncias de crimes de responsabilidade, a presente petição expõe organizadamente a tipificação dos respectivos delitos. As condutas do presidente da República adiante descritas configuram de modo inequívoco o seu enquadramento no figurino de 23 (vinte e três) tipos legais descritos na Lei nº 1.079/1950, alguns de modo reiterado".

"Não comporta dúvida, portanto, que atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição são, por assim dizer, a pedra de toque da configuração jurídica dos crimes de responsabilidade e, via de consequência, da deflagração objetiva do processo de impeachment presidencial em nosso país. Com efeito, no âmbito de nosso Estado de Direito, o texto constitucional subordina e condiciona os limites da atuação de todas as autoridades públicas, a começar pela mais proeminente no seio do Poder Executivo, que é o Presidente da República".

Empecilho

O maior empecilho para que o processo de impeachment seja aberto e passe a tramitar na Câmara, é o fato de que o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), precisa aceitá-lo. Lira é aliado do governo Bolsonaro.

Entre os signatários, também estão representantes da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do 342 Artes.