Cooperação: CMOP aprova Projeto de Lei “Adote um Espaço”

Por Assessoria de Comunicação e Eventos - Câmara Municipal de Ouro Preto Publicado em 14/05/2021, 11:34 - Atualizado em 14/05/2021, 11:55

Foto – 36ª Reunião Ordinária de 2021, realizada nesta quinta-feira (13). Crédito – Reprodução/CMOP.

Durante a 36ª Reunião Ordinária de 2021, realizada nesta quinta-feira (13), foi votado e aprovado em redação final o Projeto de Lei Ordinária Nº 277/2021, de autoria do vereador Luciano Barbosa (MDB), que propõe a instituição do programa “Adote um Espaço Público”. 

Segundo a justificativa do Projeto, em face da sua dimensão e  grandiosidade, Ouro Preto possui diversos espaços que necessitam de um cuidado maior, seja em relação à questão ambiental ou em razão da defesa do Patrimônio Público. Dessa maneira, a cooperação entre entidades particulares e o Poder Público se apresenta como uma solução criativa  para suprir a escassez de recursos públicos na provisão de serviços que precisam ser mantidos.

De acordo com Luciano Barbosa, vereador autor do PLO, ao contribuir para a manutenção e melhorias na cidade, as entidades que optarem por adotar o espaço público receberão, em contrapartida, o fortalecimento e divulgação da sua própria marca por meio de mensagens publicitárias e divulgação de produtos nos espaços que escolheram adotar.

Sendo assim, para o parlamentar, ao disponibilizar certas áreas como parques, quadras, mirantes, campos, pontos de ônibus e academias ao ar livre para preservação e cuidados de instituições particulares que têm interesse em se autopromover, o município poderá destinar essa verba para outras áreas consideradas, no momento, mais urgentes. “A preservação do meio ambiente e do patrimônio público é preocupação e responsabilidade social de todos nós. Este projeto busca a criação e manutenção de espaços públicos mais limpos, estruturados e bem cuidados na cidade, pois sabemos que o  Executivo  não consegue, neste momento de pandemia, dar a devida atenção e cuidado. Os interesses são comuns e, ao mesmo tempo, são interesses da coletividade, visando a manutenção e preservação de tais bens”, apontou.

Acessibilidade - Praça Tiradentes

Também durante a sessão, foi aprovado o Requerimento Nº 214/2021, de autoria do vereador Vander Leitoa (Solidariedade), solicitando ao prefeito Municipal, à Secretaria de Cultura e Patrimônio e à Secretaria de Obras a apresentação de propostas e projetos aos membros do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e ao Ministério Público de Minas Gerais, a fim de que autorizem intervenções de melhorias e humanização da Praça Tiradentes, conforme o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre os órgãos no ano de 2008.

Para o vereador, como a Praça Tiradentes é um patrimônio histórico tombado, além de ser o ponto turístico mais visitado no município, faz-se necessária a preservação, sinalização e acessibilidade no local. “A Praça tem ramificações para diversas ruas, piso com aclives e declives elevados que provocam maior aceleração dos veículos que estão em trânsito. Faço a proposta para que, imediatamente, após participação das autoridades convidadas a se manifestarem, e com pareceres favoráveis, faça-se a reforma do piso defeituoso, com elevação de alguns pontos, sem alteração das características dos materiais, e também configurando uma faixa elevatória transversal para passagem de pedestres entre o Prédio da Escola de Minas e o Prédio do Banco Bradesco, além de outra entre o centro da praça e o CAEM”, destacou.