Durante a 33ª Reunião Ordinária de 2021, realizada nesta terça-feira (11), representantes da empresa Saneouro fizeram uso da Tribuna Livre em atendimento ao Requerimento Nº 225/221, de autoria de diversos vereadores, que solicitou explicações de como está sendo realizado o processo de simulação do consumo de água nas residências de Ouro Preto.
Segundo o superintendente da Saneouro, Cléber Salvi, a medição do nível de consumo de água, e posterior aplicação da tarifa, é, majoritariamente, feita pelo hidrômetro, ocorrendo em mais de 90% dos domicílios do Brasil.
De acordo com Cléber, como o hidrômetro dispõe de uma certificação de fábrica do INMETRO, referente à calibração, o produto possui um alto grau de confiabilidade durante a medição. “O hidrômetro possui vários objetivos, dentre eles, podemos destacar a redução do desperdício, porque sabemos exatamente o que está sendo consumido. O hidrômetro também traz o faturamento correto para a empresa que cuida do serviço de água e esgoto, proporcionando uma cobrança justa, pois paga-se exatamente pelo consumo, e não somente por uma taxa”, apontou.
Em relação à simulação de gastos, o representante da Saneouro explicou que as tarifas se dividem em cinco categorias, havendo valores correspondentes a serem pagos para cada nível de consumo em metro cúbico (m³).
Para o vereador Vantuir da Silva (PSDB), a questão tarifária da água é um dos problemas que mais aflige a população de Ouro Preto, pois esta não tem meios para arcar com os altos custos definidos pela empresa. A instalação das ventosas, utilizadas para coibir a passagem de ar nos hidrômetros, também foi questionada pelo parlamentar. “Por que as ventosas não foram instaladas antes dos hidrômetros, para mostrar para a população os seus gastos? Se as ventosas conseguem diminuir, ou até mesmo tirar o ar das redes, o investimento inicial deveria ter sido destinado colocando a instalação de ventosas nas dutoras do nosso município, o que representaria um problema a menos, devido à suposta eficácia do procedimento”, evidenciou.
O vereador Renato Zoroastro (MDB) se atentou ao cenário pandêmico enfrentado pela população, ressaltando que em um momento de insegurança e desemprego, a cobrança de faturas deve ser revista. “Houve um comentário de que, possivelmente, a Saneouro vai começar a fazer cobranças em setembro. Eu acredito que nesse momento de pandemia, sem apurar direito se as tarifas estão corretas, sem verificar se estão havendo cobranças indevidas, a empresa não deveria cobrar nada da população. Primeiramente, a gente precisa resolver o que está acontecendo agora, para depois poder cobrar. É extremamente importante a revisão das tarifas e dos contratos, a fim de proporcionar valores acessíveis e justos para os cidadãos”, destacou.
Já o vereador Matheus Pacheco (PV) destacou a situação irregular que permeia a instalação dos hidrômetros pelo município. Segundo o parlamentar, a Saneouro, em resposta à Representação Nº 20/2021, fez um termo de concessão no que se refere à pena d’água e à instalação dos hidrômetros, porém, não se atentou devidamente às especificidades de Ouro Preto.
O recorte de concessão em questão diz que, apenas no Centro Histórico e nas demais áreas tombadas da sede e dos distritos, os hidrômetros devem ser dispostos de maneira a não prejudicar a fachada dos imóveis. “Esse termo de concessão é injusto para a população ouro-pretana, nós não podemos nos calar em relação a isso. Devemos apurar muitos fatos”, ressaltou Matheus.
CPI
Através da aprovação do Requerimento Nº 107/2021, de autoria do vereador Júlio Gori (PSC), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está em processo de instauração, objetivando a investigação do processo licitatório de contratação da empresa Saneouro, através da Concorrência Pública Nº006/2018, e a apuração de eventuais danos ao erário.
Atualmente, estão sendo nomeados os membros que farão parte da comissão, de acordo com as regras de proporcionalidade. Além disso, o jurídico da casa está analisando e elaborando todos os trâmites necessários para que de fato os trabalhos da CPI sejam iniciados.
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