Projeto de lei contra LGBTs em propaganda deve ser pautado na terça-feira (27)

Por João Paulo Silva Publicado em 26/04/2021, 09:45 - Atualizado em 25/04/2021, 16:55

Campanha Dia dos Namorados, O Boticário. Crédito – Reprodução.

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deve votar nos próximos dias o Projeto de Lei 504 de 2020. De acordo com a autora, deputada estadual Marta Costa (PSD) - que também integra a Assembleia de Deus, além de ser filha de pastor - a proposta “proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado”.  

O projeto de lei tramita desde agosto de 2020 e a votação estava prevista para ocorrer na última terça-feira (20), o que não ocorreu por falta de quórum. Grandes empresas e militantes repudiam a proposta e reforçam a agenda social. Neste sábado (24), a deputada estadual Erica Malunguinho, primeira mulher transexual eleita em São Paulo, com 55.423 votos, afirmou em suas redes sociais que o projeto pode ser pautado nesta próxima terça-feira (27). De acordo com Erika, a informação foi obtida dentro da própria Alesp, mas poderá ser confirmada ainda hoje (26).

No Brasil, a ética publicitária já é fiscalizada em nível federal desde 1980 pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que tem a missão de impedir a publicidade enganosa ou abusiva, que cause constrangimento ao consumidor ou a empresas, ao mesmo tempo em que defende a liberdade de expressão comercial. 

No Brasil, a ética publicitária já é fiscalizada em nível federal pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Constituído por publicitários e profissionais de outras áreas, o Conar é uma organização não-governamental que visa promover a liberdade de expressão publicitária e defender as prerrogativas constitucionais da propaganda comercial. A sua missão é impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas e defender a liberdade de expressão comercial.  Até o momento, o Conar não se posicionou publicamente.

Já Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), fundada em 1967, se manifestou contrária ao Projeto de Lei 504/2020. Por meio de uma carta aberta, publicada na última quinta-feira-feira (22), a associação convidou toda sua rede, profissionais, marcas, organizações, parceiros e colaboradores a se manifestarem contra a aprovação do projeto e a favor do respeito e da inclusão. 

Leia a carta reproduzida na íntegra: 

Associação Brasileira de Comunicação Empresarial – Aberje é uma organização profissional e científica sem fins lucrativos e apartidária. Fundada em 1967, a associação, que conta com mais de 700 associados – entre empresas, organizações do terceiro setor e profissionais autônomos –, tem como principal objetivo fortalecer o papel da comunicação nas empresas.     

A Associação manifesta-se veementemente contrária ao Projeto de Lei 504/2020, em pauta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que tem como objetivo proibir alusão à diversidade sexual e de gênero a partir da presença ou referência a pessoas LGBTQIA+ em publicidade infantil.    

Nos últimos anos, o meio empresarial brasileiro avançou na pauta da diversidade e inclusão, acompanhando um movimento da sociedade. Ainda há muito a ser feito, mas organizações e sociedade civil têm caminhado rumo a uma sociedade não somente tolerante, mas respeitosa e equitativa em oportunidades e na dignidade humana.

Diversidade e inclusão são fontes de criatividade e, consequentemente, de inovação e riqueza. Um país que acolhe e respeita todas as pessoas em sua individualidade é mais democrático e próspero, inclusive economicamente.

Neste contexto, a comunicação tem um papel fundamental e a publicidade atua na construção do imaginário das pessoas, podendo colaborar no combate a preconceitos e estereótipos e na promoção de valores adequados ao século XXI.   

Por isso o Projeto de Lei em questão fere não apenas valores de uma sociedade próspera e livre, mas é indiscutivelmente inconstitucional. O PL 504 não pode prosperar. 

Tramitação

A deputada Janaína Paschoal (PSL) acrescentou uma emenda ao texto. A expressão “preferências sexuais” foi alterada por “gênero e orientação sexual". A parlamentar também incluiu na emenda “a preocupação com os adolescentes”.

A deputada Erika Malunguinho (PSOL), por sua vez, propôs um voto em separado quando o projeto ainda era discutido e sugeriu que fosse alterado, de modo que vedasse a publicidade de materiais que fizessem alusão a drogas, sexo e violências explícitas, e não com a presença de LGBTs.

Erika Malunguinho disse estar cansada de presenciar retrocessos envolvendo a comunidade e afirmou que não abrirá mão de reestabelecer pactos mínimos de convivência e coexistência.

“Cansada? Sim! Mas não da luta, que é diária e não para. Intermitente.  Cansada de ter que dar passos atrás pra dizer o óbvio.  Cansada, mas extremamente contente com esse bonde fabuloso de gentes, de movimentos sociais, de empresas... Organizações de gentes com naturezas diversas, mas com um objetivo em comum: barrar o PL 504/2020, em pauta na Assembleia Legislativa de São Paulo. E vamos derrubar!” Esta pessoa que vos fala, que, por força das circunstâncias, é deputada exatamente nessa casa legislativa, está aqui comprometida em não abrir mão de contribuir para o bem estar coletivo.

Por mais diferentes que possamos e devemos ser, em interesses e caminhos, o que é princípio não se deve perder. Essa campanha linda significa que não vamos abrir mão de reestabelecer pactos mínimos de convivência, de coexistência. Que assim seja e nos aprofundemos”, acrescentou.

Humorista, repórter e atriz brasileira, Nany People rebateu o PL 504/2020 e acrescentou a pandemia do novo coronavírus que, de acordo com ela, deveria ser o foco dos políticos nesse momento.

“Má influência para mim é esse tipo de ação vergonhosa que políticos brasileiros insistem em fazer. Ao invés de fazer um trabalho humanitário e salvar a vida de pessoas nessa maior pandemia que a população mundial vive, eles ficam propondo projetos vergonhosos como esse que é um retrocesso na liberdade de ser e estar, principalmente da população LGBTQIA+. Parece que nós voltamos à Idade Média, onde não se pode ter a liberdade de ser quem é”.

O Grupo Gay da Bahia, a mais antiga associação de defesa dos direitos humanos dos homossexuais no Brasil, afirmou, por meio de nota, que “o Projeto de Lei 504/2020 da Deputada Estadual Marta Costa (PSD) fere não apenas a Constituição e a Liberdade de Expressão, ela fere também o desejo de uma sociedade que almeja progresso, sendo a representação mais clara da palavra retrocesso”.

Ativistas dos direitos humanos, como Tony Reis e Luiz Mott consideram o Projeto de Lei 504 de 2020 um precedente perigoso para que a Parada LGBT e tantas outras manifestações não heterossexuais, como o afeto em espaço público, sejam criminalizados, pois podem facilmente ser enquadrados como manifestações publicitárias de diversidade sexual que podem influenciar negativamente as crianças.