Semae presta esclarecimentos à Câmara de Ouro Preto referentes à TBO e ETE

Por Tino Ansaloni Publicado em 27/03/2012, 14:19 - Atualizado em 20/05/2012, 15:31

Durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada na quinta-feira (22), os vereadores acompanharam os esclarecimentos prestados pela Superintendente do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), Kenny Murta, sobre o aumento da Tarifa Básica Operacional (TBO) e a paralisação das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A presença da Superintendente atende ao Requerimento nº 17/2012, de autoria do vereador Léo Feijoada (PSDB). Para justificar o aumento da TBO, Kenny Murta apresentou uma planilha para demonstrar a variação média do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), uma vez que a Lei Municipal nº 538/2009 estabelece que os valores da TBO serão reajustados, anualmente, tendo como referência a média desses índices. Segundo a Superintendente do Semae, o aumento não foi de 40%. “Foi um aumento de 5,74% referente à média dos índices previstos na lei da TBO. Os outros R$3,00, como discriminado na própria TBO, é a Taxa de Expediente, que também é autorizada por lei”, afima Kenny. Os vereadores cobraram, ainda, esclarecimentos sobre a descontinuidade dos trabalhos prestados pela Copil Construtora Piranguinhos, que não assinou o contrato que prevê aditivo de prazo para a realização das obras da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto de Ouro Preto. O Semae realizará nova licitação para o andamento das obras. “A Superintendente apresentou para nós que do serviço que deveria ser feito desde o ano passado, e que deveria cessar esse ano, apenas 25% foi executado”, afirma o vereador Léo Feijoada. Segundo Kenny Murta, o valor pago à Copil, correspondente à parte já executada da obra, gira em torno de R$ 850 mil. Aprovação de Projetos – Durante a Reunião, os vereadores aprovaram, em Redação Final, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2012, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo de 2012, celebrado entre o município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (Sindsfop). Segundo o Acordo, é firmado um reajuste linear de 6,5% para todos os servidores municipais; gratificação de três mil reais, a ser recebida em parcela única no momento da aposentadoria; além da mudança de três para duas faixas no Auxílio Alimentação, a saber: auxílio de R$357,84 para quem recebe até R$1.065,00; e auxílio de R$251,61, para quem recebe acima de R$1.065,00. Este ano, por ser eleitoral, previa um Acordo Coletivo até o início de abril. Já a Lei deverá entrar em vigor em 1º de maio de 2012.