Hospedagem em repúblicas e vendendores ambulantes somente dentro da Lei em Ouro Preto-MG

11/02/2011 às 09:26 por JornalVozAtiva.com Atualizado dia 11/02/2011 às 09:26

Para comercializar e hospedar no carnaval 2011 será preciso requerer Alvará Especial na Gerência de Receita e Arrecadação de Ouro Preto

Bares, lanchonetes, barracas, Towner’s, carrinhos, ambulantes e repúblicas que querem trabalhar durante o carnaval 2011 devem obter o Alvará Especial. O documento pode ser requerido na Gerência da Receita da Prefeitura de Ouro Preto até 18 de fevereiro.

Serão disponibilizadas, 35 barracas padronizadas, 80 vagas para ambulantes, 17 para carrinhos e 12 para Towners e similares, sendo que estas vagas já foram definidas pela Associação de Barraqueiros de Ouro Preto. Para cada atividade, há requerimento e documentos específicos para análise. O pagamento do Alvará deve ser feito até o dia 26 de fevereiro, pois o não pagamento acarreta em multa.

As pessoas que tiverem interesse de comercializar ou hospedar nesse período, inclusive as repúblicas estudantis, devem, obrigatoriamente, seguir todas as normas contidas na legislação vigente e assinar um Termo de Compromisso, com atenção às normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária Municipal. Após a
fiscalização Sanitária a Secretaria de Saúde vai disponibilizar o laudo. O prazo, neste caso, vai somente até 15 de fevereiro.

A licença será deferida pela Secretaria de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, por meio do parecer do Setor de Fiscalização de Obras, Patrimônio e Posturas até dois de março.

Detalhes sobre os decretos e leis para a licença de atividade de hospedagem ou comercialização e sua localização no carnaval 2011 em Ouro Preto encontram-se na Gerência da Receita ou na página da Prefeitura de Ouro Preto na internet pelo endereço: www.ouropreto.mg.gov.br. O endereço é Rua Diogo de Vasconcelos, 30, Pilar. O horário de funcionamento vai de 10 da manhã às 16 horas.

Documentos necessários para Requerimento do Alvará Especial para o carnaval 2011:

Requerimento se Pessoa Física
Cópia de Identidade, CPF e comprovante de endereço
Liberação para funcionamento pela Vigilância Sanitária
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Pagamento de Taxa de Protocolo
Certidão Negativa de Débitos

Requerimento se Pessoa Jurídica
Cópia de Cartão CNPJ, Estatuto ou Contrato Social
Liberação para funcionamento pela Vigilância Sanitária
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Pagamento de Taxa de Protocolo
Certidão Negativa de Débitos

Obs. Todos os requisitos são também obrigatórios para repúblicas estudantis.

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