Conselho lança Campanha Fundo Amigo da Criança 2010
Desde 1980, as crianças e adolescentes de todo país têm seus direitos regulamentados pela criação do Estatuto da Criança e adolescente-ECA, que completou 20 anos em 2010 com muitas conquistas. A principal delas é atender as crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados ou que estejam em situações de risco. Anos mais tarde, em 91, foi criado o FIA - Fundo para a Infância e Adolescência, através da Lei Federal 8.242/91. Ele é gerido pelos [...]
Desde 1980, as crianças e adolescentes de todo país têm seus direitos regulamentados pela criação do Estatuto da Criança e adolescente-ECA, que completou 20 anos em 2010 com muitas conquistas. A principal delas é atender as crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados ou que estejam em situações de risco. Anos mais tarde, em 91, foi criado o FIA - Fundo para a Infância e Adolescência, através da Lei Federal 8.242/91. Ele é gerido pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse fundo existe nas instâncias federal, estadual e municipal e foi criado para captar recursos destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas para a proteção de crianças e adolescentes. Para promover a importância dessa iniciativa em Mariana, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA lançou a Campanha Fundo Amigo da Criança na última quinta-feira (25) no Centro de Convenções. Na oportunidade, a presidente do Conselho Maria Emília Rosa explicou a importância da doação para que os direitos dos jovens marianenses possam ser garantidos e os programas mantidos. “Precisamos dar condições para contribuir com o desenvolvimento de crianças e adolescentes de Mariana. A participação da comunidade tem aumentado, mas ainda é pequena” afirma. Entre as entidades beneficiadas pelo FIA na cidade estão a APAE, Casa Lar Estrela-Projeto Bombom, mostraram suas atividades desenvolvidas com apresentações artísticas durante o lançamento da campanha. Como doar A maior parte do valor arrecadado com o Imposto de Renda vai para a União. Para que o dinheiro possa ser utilizado diretamente em seu município o Conselho recomenda que seja feito um depósito até o dia 30 de dezembro para a conta corrente 12.173, agência 2279-9, no Banco do Brasil. O valor será deduzido do Imposto de Renda. Para isso é necessário guardar o recibo emitido para comprovação junto à Receita Federal. Pessoa física poderá doar até 6% e pessoa jurídica 1% do devido Imposto.
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