Profissionais redigem carta aberta aos vereadores demonstrando preocupação com o Patrimônio Histórico de Ouro Preto-MG devido a extinção da Secretaria de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano da cidade

Por Tino Ansaloni Publicado em 26/01/2013, 11:36 - Atualizado em 26/01/2013, 11:43

Foto-Casario de Ouro Preto e Museu da Inconfidência vistos de janela da Casa dos Contos Crédito-Tino Ansaloni Carta Aberta aos Vereadores de Ouro Preto – MG Curta no www.facebook.com/jornalvozativa Siga no twitter.com/jornalvozativa Aos Srs. Vereadores e Sra. Vereadora da Cidade de Ouro Preto, MG: Alysson Gugu, Chiquinho de Assis, Dudu Gonzaga, Edson Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Léo Feijoada, Luiz Gonzaga, Mauricio Moreira, Maurílio Zacarias, Nicodemos Matos, Roberto Leandro, Solange Pereira, Thiago Mapa e Wander Albuquerque. Prezados(as) Senhoras e Senhores, Somos profissionais das mais diversas áreas e vimos aqui expor a nossa preocupação com a preservação do patrimônio cultural e o planejamento urbano de Ouro Preto, cidade Patrimônio da Humanidade. Temos em comum nosso respeito, admiração e identificação cultural com esta cidade, lugar de morada e/ou trabalho, referencial de estudos e/ou atuação profissional. A nova administração municipal, que tomou posse neste primeiro dia de 2013, já divulgou suas secretarias e respectivos representantes e, entre as pastas, não consta mais a atual Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano – SMPDU que foi desmembrada, ficando o Patrimônio absorvido pela Secretaria de Cultura e o Desenvolvimento Urbano pela Secretaria de Obras. Esta fragmentação, que parece algo unicamente gerencial, nos preocupa, pois revela uma concepção de cidade que separa o patrimônio cultural das transformações urbanas cotidianas, em contradição a diversas tendências do pensamento urbano contemporâneo que, corretamente, defendem a integração das ações que interferem no espaço da cidade. Afinal, como lidar com a preservação de uma cidade tombada e declarada patrimônio da humanidade pelo seu conjunto urbano, sem que seu planejamento esteja entrelaçado, como algo único e indissociável? Assim, defendemos a manutenção da SMPDU, sob os seguintes argumentos: 1. A ocupação urbana desenfreada e caótica vivenciada por Ouro Preto desde as décadas de 1950/60 comprovam a ineficácia do modelo adotado anteriormente, qual seja, o planejamento, regulação e fiscalização urbanos sob responsabilidade da Secretaria de Obras, que atribuía ao IPHAN todos os encargos destas ações no perímetro tombado. Somente em 2006 foi implementado um Plano Diretor que marcou a presença da Municipalidade na gestão territorial urbana, compartilhando com o IPHAN os custos desta responsabilidade. Esta postura somente foi possível pela existência da SMPDU, que reunia na mesma secretaria preservação do patrimônio e gestão urbana. Como é usual, este Plano Diretor necessita de diversas alterações e melhorias que deveriam ser feitas em sua revisão; no entanto, esta alteração na gestão atual inverte o rumo das mudanças, indicando um recuo naquilo que deveria ser mais aprofundado. 2. A necessidade de setor específico nas estruturas organizacionais municipais que enfoquem diretamente o planejamento e a gestão urbanos é comprovada por experiências em diversas cidades do mundo. As demandas de uma Secretaria de Obras são diversas e, por muitas vezes, pontuais, exigindo fôlego e atenção bastante próprios. O que nos diz a história é que, normalmente, o planejamento urbano é relegado pelas urgências e exigências, realidade cotidiana de um setor de obras de qualquer prefeitura. São, na verdade, funções distintas, mesmo que complementares. 3. A união entre planejamento urbano e preservação do patrimônio é realidade teórica, legal e pragmática. Não há como pensar em preservar um acervo de conjunto do porte de Ouro Preto, descolado do planejamento urbano. Em 1986[1], numa das conhecidas Cartas Patrimoniais, já estava claro que “para ser eficaz, a salvaguarda das cidades e bairros históricos deve ser parte integrante de uma política coerente de desenvolvimento econômico e social, e ser considerada no planejamento físico-territorial e nos planos urbanos em todos os seus níveis.” Importante lembrar que, em 2001, é aprovado o Estatuto da Cidade, instituto nacional que regulamenta a política urbana e, em suas diretrizes gerais, aponta a proteção do patrimônio cultural e natural como partícipe da política urbana, visando o “pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Assim, especificamente em Ouro Preto, podemos entender como um retrocesso desvincular estas duas questões que, a muito custo, foram unidas na estrutura administrativa municipal, refletindo as tendências teóricas e legais, sem que tenhamos com clareza as justificativas que embasam tal decisão. 4. Por fim, lembramos que, a despeito das muitas fragilidades e deficiências da SMPDU, o modelo de gestão foi reconhecido nacionalmente, através do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, atribuído pelo IPHAN à PMOP em 2012. Outro mérito deste modelo é a análise e aprovação de projetos conjunta entre IPHAN e PMOP, o que implica em menores ônus aos cidadãos, assim como em melhores resultados para o controle e a regulação urbanos. Entendemos que o novo governo tem o direito de definir a forma que achar conveniente a organização da sua administração. No entanto, ainda não foram dadas ao cidadão as justificativas técnicas e gerenciais para a tomada desta decisão de desmembrar a SMPDU. É inadmissível que, em pleno século XXI, o patrimônio histórico seja encarado como algo descolado da vida do cidadão. O planejamento urbano é uma necessidade para a garantia da realização do direito à cidade que inclui a manutenção da história e o reforço da cultura como ferramentas de transformação. Não podemos deixar que Ouro Preto seja administrada a partir de uma política que considera o desenvolvimento como caminho oposto e separado da preservação e valorização histórica, cultural e ambiental. Pelas justificativas colocadas acima, temos o receio de voltarmos a uma época em que o município não assume a sua obrigação constitucional de organização da cidade e preservação do seu patrimônio, entregando nas mãos do IPHAN o ônus dos embargos e dos processos das obras construídas irregularmente. A história e a prática já mostraram que o caminho mais provável é este. Pedimos, então, aos senhores e senhoras que reflitam sobre as nossas considerações e contribuam na sensibilização e convencimento desta nova gestão para garantia da preservação do patrimônio cultural e da organização de nossa cidade. Como cidadãos e responsáveis por legislar, regular e fiscalizar temos essa obrigação. Agradecemos a atenção dispensada. Ouro Preto, 08 de janeiro de 2013 Assinam a carta Alexandre Ferreira Mascarenhas Arquiteto e Urbanista. Mestre em Patologias em Edificações Históricas pela UFF. Doutorando em Arquitetura na UFMG. Professor do Curso Superior em Tecnologia em Conservação e Restauro do IFMG-OP. Alice Viana de Araújo Arquiteta e Urbanista. Mestra em Planejamento Urbano pela Sorbonne. Professora Assistente no Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFOP. Ângela Dolabela Canfora Arquiteta e Urbanista. Gerente de Identificação do IEPHA/MG Ana Cristina de Souza Maia Oficial do Cartório do Registro de Imóveis de Mariana - MG Anna Finger Arquiteta e Urbanista. Especialista em Conservação e Restauração de Monumentos e Conjuntos Históricos pela UFBA. Mestre em Teoria e História da Arquitetura. Bárbara Helena Almeida Carmo Arquiteta e Urbanista Bernardo Alves de Brito Andrade. Historiador. Especialista em História da Cultura e da Arte. Mestrando em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável na UFMG. Betina Maria Adams Arquiteta e Urbanista. Membro do ICOMOS, Brasil. Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Conselheira do IAB/SC. Briane Elisabeth Panitz Bicca Arquiteta e Urbanista. Doutora em Urbanismo pela Universidade de Ciências Sociais Grenoble II, França. Especialista em Preservação do Patrimônio pelo ICCROM, Roma-Itália. Pós-doutora pela CESHCMA, Paris, França. Carla Eloi Silva Advogada. Camila Sardinha Cecconelo Arquiteta Urbanista. Gerente de Projetos e Obras do IEPHA Cláudia Regina de Alencar Ferreira Turismóloga. Especialista em Patrimônio Cultural na Contemporaneidade. Cláudio Rezende Ribeiro Arquiteto e Urbanista. Doutor em Urbanismo pela UFRJ. Professor Adjunto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ. Clécio Magalhães do Vale Arquiteto e Urbanista. Doutor em Ciência e Tecnologia da Madeira pela UFL, MG. Professor Adjunto no Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFOP. Denisia Martins Borba Historiadora e Produtora Cultural Edenir Ubaldo Monteiro (Teteco Ouro Preto) Geógrafo. Coordenador da ONG Bombeiro Civil Divisão Ambiental e da Brigada Voluntária de Combate a Incêndios de Ouro Preto Eugênio de Ávila Lins Arquiteto e Urbanista. Doutorado em História da Arte pela Universidade do Porto. Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA. Fernanda Alves de Brito Bueno Arquiteta e Urbanista. Escritório de Arquitetura em Ouro Preto. Flavio de Lemos Carsalade Arquiteto e Urbanista. Doutor em Patrimônio Histórico. Professor da Escola de Arquitetura da UFMG. Conselheiro do CAU-MG Frederico Garcia Sobreira Geólogo. Doutorado em Geologia Econômica e Ambiental pela Universidade de Lisboa. Professor Associado da UFOP do Departamento de Engenharia Ambiental Guilherme Ismar Nunes Ataídes Arquiteto e Urbanista. Arquiteto da Caixa Econômica Federal Jeanne Crespo Historiadora. Técnica em Arqueologia do IPHAN, MG. Doutoranda em Arquitetura e Urbanismo na UFMG Jorge A. Askar Arquiteto e Urbanista. Doutor em Restauro de Monumentos e Centros históricos pela Universidade de Roma. José Aguiar Professor Associado da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.Vice-presidente do ICOMOS-Portugal José Francisco do Prado Filho Professor Associado da Escola de Minas da UFOP do Departamento de Engenharia Ambiental. Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental pela USP José Simões de Belmont Pessôa Arquiteto e Urbanista. Pós-doutorado sobre "invariantes urbanísticas nos centros históricos portugueses" pela Universidade de Coimbra. Professor Associado da Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFF. Juca Villaschi Arquiteto e Urbanista. Doutorando em Geografia na USP. Professor do Curso de Turismo da UFOP. Liliane de Castro Vieira. Arquiteta e Urbanista. Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA. Técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Luiz Eduardo Soares de Araújo Arquiteto e Urbanista Maria Cristina Rocha Simão Arquiteta e Urbanista. Mestre em Geografia pela UFMG. Professora do Curso Superior em Tecnologia em Conservação e Restauro do IFMG-OP. Monique Sanches Marques. Arquiteta e Urbanista. Ney Ribeiro Nolasco Engenheiro Civil. Mestre em Pedagogia Profissional pelo Inst .Sup. Pedagógico para la Educación Técnica y Professional. Professor do Curso Técnico em Edificações e do Curso Superior em Tecnologia em Conservação e Restauro do IFMG-OP. Paola de Macedo Gomes Dias Villas Bôas Arquiteta e Urbanista. Especialista em Conservação e Restauração de Monumentos e Conjuntos Históricos pela UFBA. Professora do Curso Superior em Tecnologia em Conservação e Restauro do IFMG-OP. Paulo Eduardo Bracher Jr. Arquiteto e Urbanista. Arquiteto da SMPDU entre outubro/2007 e agosto/2010. Arquiteto do IPHAN, MG. Raphael F. Ashton Arquiteto e Urbanista Ricardo Ali Abdalla Arquiteto e Urbanista. Mestre em Urbanismo pela PUC-Campinas. Doutorando em Arquitetura e Urbanismo na USP. Professor do Curso Superior em Tecnologia em Conservação e Restauro do IFMG-OP. Ricardo dos Santos Teixeira Arquiteto e Urbanista Rita de Cássia Melo Laport Advogada. Professora Substituta do Curso de Tecnologia em Gestão da Qualidade do IFMG-OP. Rodrigo Otavio De Marco Meniconi Arquiteto Urbanista. Mestre em Arquitetura pela UFMG. Professor do Curso Superior em Tecnologia em Conservação e Restauro do IFMG-OP. Rogério Palhares Zschaber de Araújo Arquiteto Urbanista - Doutor em Geografia pela UFMG - Professor Adjunto da Escola de Arquitetura da UFMG e Sócio-Diretor da Práxis Projetos e Consultoria Ltda. Rosina Coeli Alice Parchen Arquiteta e urbanista. Especialista em Conservação e Restauração de Monumentos e Conjuntos Históricos. Sandra Fosque Arquiteta e Urbanista. Professora de História da Arte e Arquitetura Brasileira Sergio Lellis Santiago Jr. Advogado. Secretário Geral da OAB Seção Ouro Preto. Sidnéa Santos Historiadora. Especialista em Cultura e Arte Barroca pela UFOP Silvia Magalhães Geógrafa. Empresa Azul Consultoria. Simone Maria Cancella Duarte Arquiteta e Urbanista – Especialista em Planejamento Habitacional (UNB) e Legislação Urbanística Susana Leal Santana Arquitetura e Urbanismo Histórico Ambiental